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II SÉRIE — NÚMERO 102

MUNICÍPIO DE SOUSEL CAMARA MUNICIPAL

Ex.™° Sr. Deputado F. Armando Fernandes:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1713/IV (l.a), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), sobre acontecimentos ocorridos entre a Escola Primária e a Câmara Municipal de Sousel.

Na sequência do requerimento por V. Ex* formulado em 17 de Junho de 1986, vimos por este meio responder às perguntas nele contidas:

a) Os factos relatados constituem uma deturpação grosseira, tendenciosa e falaciosa da verdade e não correspondem minimamente a esta;

b) Prejudicada, pela resposta anterior;

c) Não tendo a Câmara Municipal de Sousel prejudicado minimamente a Escola Primária de Sousel, não há lugar a quaisquer indemnizações.

Lamenta a Câmara Municipal de Sousel que interesses económicos privados sejam misturados com os interesses públicos do concelho, de forma sub-reptícia e dissimulada, e lamenta mais ainda que se pretendam envolver neles deputados da Nação.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Sousel, 14 de Julho de 1986. — O Presidente, Artur Torres Pereira.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1716/IV (1."), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre a extensão dos serviços sociais do ensino superior ao Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Na sequência do ofício n.° 4059/86, de 19 de Junho, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em referência, com o n.° 5444 de entrada nesse Gabinete, tenho a honra de transcrever a V. Ex." o seguinte despacho de S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior:

Informar que está em elaboração um projecto que definirá o apoio social às instituições ligadas ao ensino superior politécnico.

11 de Julho de 1986. — Fernando Ferreira Real.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 16 de Julho de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Helena Petiz.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1719/IV (l.a), do deputado Defensor Moura (PRD), sobre as Escolas Preparatória e Secundária de Paredes de Coura.

Em referência ao ofício n.° 4063/86, de 19 de Junho, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete com a entrada n.° 5445, de 24 de Junho dô 1986, tenho a honra de transcrever a V. Ex.a o despacho que S. Ex." o Secretário de Estado exarou sobre o assunto:

A Portaria n.° 55-C/86 está em vigor e não há qualquer intenção de a alterar.

25 de Junho de 1986. — Simões Alberto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 1 de Julho de 1986. —O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário dt Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1727/IV (Ia), do deputado Luís Roque (PCP), pedindo várias informações relativas ao Hospital Distrital de Elvas.

Relativamente ao requerimento n.° 1727/IV (Ia), do deputado Luís Roque (PCP), encarrega-me a Sr.a Ministra da Saúde de remeter os dados disponíveis sobre o Hospital Distrital de Elvas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 9 de Setembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

Movimento de doentes

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

índices de custo (1984):

Custo de doentes saídos ajustado — 39 649$. Custo por cama/ano—1055 600$.

Fonte: DGFSS.