2 DE OUTUBRO DE 1986

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2 — Complementarmente, dá-se conhecimento da situação vivida na Escola de Maio até ao momento:

a) Não há a registar qualquer incidente de segurança em relação a docentes, discentes e pessoal auxiliar no interior da Escola ou, que se saiba, no exterior;

b) O mesmo se refere quanto a danos em viaturas dos professores;

c) A GNR continua a colaborar em rondas no exterior;

d) A DGEE vai em breve dar início às obras consideradas prioritárias — vedação e defesa dos pontos mais sensíveis—, de acordo com o parecer deste Gabinete e despacho de S. Ex." o Secretário de Estado;

é) A questão da vacaria continua pendente, muito embora a DGEE esteja a efectuar diligências para a sua solução.

3 — Ê opinião deste Gabinete, confirmada pelo conselho directivo, de que há um certo empolamento na situação descrita por parte da associação de pais no que diz respeito a agressões a discentes por estranhos no interior e exterior da Escola, pois raramente se verificaram ocorrências desse tipo, e sem gravidade de maior, sendo os seus intervenientes geralmente alunos.

Refere-se ainda que a Escola tem dois guardas, O que se pode considerar como aceitável dentro das características do estabelecimento de ensino e do panorama geral quanto a dotações desta classe de funcionários.

Gabinete de Segurança, 10 de Julho de 1986.— O Chefe, Jorge Parracho.

ANEXO Informação n.* 33/86

Acerca do constante nos documentos em referência, que expressam a preocupação do conselho directivo da Escola Secundária do Feijó e do Ex.""* Sr. Inspec-tor-Geral de Ensino sobre a situação de insegurança que se vive naquele estabelecimento de ensino, é o seguinte o ponto da situação:

1 — Incursões de marginais durante os tempos lectivos, prejudicando o desenvolvimento da actividade escolar.

Os autores destas acções estão, de um modo geral, identificados pelo conselho directivo, mormente o «cabecilha», elemento pouco agressivo no seu estado normal, mas muito violento quando actua sobre a influência do álcool ou da droga.

A actuação deste indivíduo, atendendo às razões que justificam as suas atitudes, é encarada com certa dose de benevolência pelo conselho directivo e a própria GNR tem intervindo em relação ao mesmo com certa brandura.

Não podendo, no entanto, a Escola ser vítima do seu comportamento anti-social, solicitou-se à GNR uma intervenção mais dura, o que foi feito, pelo que no momento a situação normalizou.

2 — Acções contra viaturas dos professores. fá está identificado um dos vândalos. Admite-se que esses actos partam dos próprios

alunos.

Aconselhou-se que os professores parqueiem os automóveis próximo da entrada principal e que o porteiro, que está em condições de os vigiar, o faça.

Foi ainda solicitada a intervenção da GNR para afastar elementos estranhos que permaneçam perto da Escola e das viaturas.

3 — Vedação da Escola e outras defesas passivas. O assunto já foi exposto quanto à cerca que separa

a escola secundária da preparatória pela nossa informação n.° 10/85, de 3 de Junho, tendo S. Ex.a o Secretário de Estado determinado a intervenção da ex-Direcção-Geral do Equipamento Escolar.

Sobre estes aspectos, e após visita ao local com os técnicos responsáveis da Direcção de Serviços dos Equipamento Educativos de Lisboa, há a propor:

a) Vedação entre as duas escolas. — A actual está muito degradada e há bastantes problemas entre os alunos de ambas, que urge evitar.

Rede heliaço.

Deixar um portão entre as escolas.

b) Retaguarda das escolas. — Face do perímetro que dá para a mata e para algumas barracas, zona muito frequentada por toxicómanos e prostitutas.

Muro de alvenaria, no mínimo com 2,4 m de altura, rematado com quatro fiadas oblíquas de arame farpado ou outro obstáculo que dificulte a sua transposição.

Deve ser prolongado pela escola preparatória.

c) Sala que funciona presentemente como biblioteca e onde vai ficar instalado o material do Projecto Minerva.

Gradear seis janelas. Gradear onze bandeiras. Chapear duas portas.

d) Sala de dactilografia (DA).

Gradear cinco janelas. Gradear cinco bandeiras. Chapear uma porta.

e) Ginásio.

Chapear uma porta.

Gradear as janelas das casas de banho.

Não se adianta qualquer proposta referente à vedação do lado sul enquanto não for desbloqueada a situação da vacaria e da residência em terreno da Escola, o que tem implicado que se mantenha naquela área uma vedação provisória.

4 — Casa para o guarda residente.

A Escola deve ser considerada em segunda prioridade.

Para melhor economia de meios, a casa deve ser implantada no canto norte, para servir igualmente a Escola Preparatória do Feijó.

5 — Propõe-se que seja dado conhecimento do teor desta informação e do despacho que sobre ela recair ao Ex.mo Sr. Inspector-Geral de Ensino.

Gabinete de Segurança, 19 de Maio de 1986.— O Chefe, forge Parracho.