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II SÉRIE — NÚMERO 102

4 — Mais pelo que se ouve na região e por alguns vestígios ainda existentes do que pelo que consta do processo (ausência de reclamantes), não teria havido todos os cuidados necessários quanto a medidas que evitassem a poluição.

5 — Por despacho ministerial de 23 de Novembro de 1977, publicado no Diário da República, 3.a série, n.° 287, de 14 de Dezembro de 1977, estas duas minas foram declaradas abandonadas, nos termos do n.° 2 do artigo 90.° e do artigo 93.° do Decreto n.° 18 713, de 1 de Agosto de 1930.

6 — Por alvarás publicados, respectivamente, no Diário da República, 3." série, n.° 284, de 10 de Dezembro de 1980, e n.° 285, de 11 de Dezembro de 1980, foram estas minas concedidas a CAUL1NORTE — Companhia Nacional de Caulinos, L.da

7 — Esta última empresa — CAULINORTE — Companhia Nacional de Caulinos, L.**— é a actual concessionária e os trabalhos que tem desenvolvido, sozinha ou em associação, têm-se praticamente situado no domínio do estudo de possibilidades do arranque de uma exploração. Não deve ser encarado de outra forma o que desde 1984 até agora tem sido feito, tanto mais que os maus resultados obtidos levaram actualmente a uma suspensão temporária dos trabalhos e aguardam um estudo técnico complementar.

8 — Em Janeiro de 1985, os alunos da 2." fase da Escola Primária de Penedono dirigiram uma exposição ao Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia em que, referindo-se às minas paralisadas na região, perguntavam «se podemos ter esperança de vermos recomeçar uma obra que será honrosa para o principal responsável do Ministério da Indústria e Tecnologia e dará ao mesmo tempo frutos valiosos a nível nacional», reflectindo o que vimos noutros habitantes: o interesse da renovação da actividade extractiva.

9 — Após estas minas terem sido concedidas, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Granja, em Junho de 1981, fez a sua primeira exposição, em que, dizendo que «após o 25 de Abril os que se diziam donos ou seus representantes desapareceram e as minas ficaram num total abandono», havendo numerosos roubos, e que a Junta de Freguesia «interveio a fim de proteger os bens ainda existentes, até aparecer o seu legítimo dono, o que jamais sucedeu», terminava por pedir a S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado que «intercedesse junto de quem nos possa dar essas sete casas para os nossos pobres não ficarem à chuva e ao vento, e ainda, se possível, sucatas abandonadas para com o que nelas fizéssemos distribuir por viúvas e doentes». Não houve qualquer desalojamento nem atitude oficial no sentido de ser feito; as «sucatas», contudo, continuavam a desaparecer.

O concessionário não desenvolvia uma actividade contínua, conforme já se disse, os trabalhos eram de pouca monta e ele próprio foi vítima do desaparecimento de bens e destruição de algumas das poucas obras que fez.

10 — Em 1983 e 1984 há um incremento de actividade, dado o interesse que a Compagnie

Royale Asturienne des Mines mostrou à concessionária no estudo da zona, mas é em 1985 e 1986 que se fazem os primeiros investimentos já da ordem das dezenas de milhares de contos, com a formação de uma empresa — IBEROMINAS —, financiada pelo Sr. Américo Relvas, com fim idêntico ao da empresa estrangeira anteriormente citada, e se obtém, embora muito pouco, o primeiro ouro.

11 — Não só por dever de fiscalizar estes trabalhos como por uma «comunicação da Assembleia Municipal de Penedono» de 6 de Maio de

1985, de um ofício da Junta de Freguesia da Granja de 20 de Maio de 1985, de um ofício da Câmara Municipal de Penedono de 23 de Setembro de 1985 (acompanhado de uma acta de uma reunião extraordinária da Câmara em que a exploração destas minas foi discutida com o atrás citado Sr. Américo Relvas) e da carta da Junta de Freguesia da Granja de 17 de Fevereiro de

1986, dirigida a esta Direcção-Geral de Geologia e Minas (cuja cópia foi enviada à Sr.a Deputada Maria Santos), foram estas minas várias vezes visitadas em 1985, sem que a sua laboração, no que se refere a prejuízos causados a terceiros, merecesse reparos. Em 5 de Março do corrente ano, e em visita ao local para apreciação do exposto na referida última carta, foram detectados prejuízos de pequeno vulto, o que levou a mandar paralisar os trabalhos até que a situação fosse corrigida.

Posteriormente as minas foram já visitadas quatro vezes (uma delas devido a um telefonema alarmista do presidente da Junta de Freguesia da Gran>a cujo fundamento não se encontrou) sem se ter conhecimento de prejuízos ou reclamações de lavradores. Tanto nessas visitas como nas autorizações sobre trabalhos tem-se tido em atenção o conveniente estabelecimento das escombreiras e o retorno das águas de tratamento à lavaria, trabalhando, assim, em circuito fechado.

12 — Importa dizer que não se têm elementos seguros sobre se o actual empreendimento terá ou não futuro. Como atrás se disse, já foram gastas várias dezenas de milhares de contos num trabalho que se pode considerar como de estudo de viabilidade. Está montada uma pequena lavaria para tratamento de minério proveniente de trabalhos superficiais. A mina está agora paralisada e estão em curso estudos; se se vier a verificar que o empreendimento é tecnicamente viável e lucrativo, é de esperar um aumento das actuais instalações e o início de trabalhos subterrâneos.

13 — Tem a Direcção-Geral de Geologia e Minas dado a este caso uma cuidada atenção, porque se supõe ser do interesse geral que uma unidade industrial funcione em região carecida (e habitantes da região manifestaram esse interesse) e porque com as frequentes visitas —que num caso levaram à aplicação de pesada pena, como foi o fecho temporário da lavaria — se procura prevenir a existência de prejuízos para terceiros.

14 — Entretanto, foi manifestado desinteresse pela IBEROMINAS na transmissão das concessões, o que traz algumas apreensões quanto ao seu futuro aproveitamento.