8 DE OUTUBRO DE 1986

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Ocupação de tempos livres (OTL) 500$ diários/jovem

262 jovens ocupados, desempenhando tarefas como:

Recuperação do património arqueológico,

arquitectónico e cultural; Apoio a parques de campismo, recreio e

mercado;

Apoio a juntas de freguesia e casas do povo;

Apoio a bombeiros e vigilância de florestas;

Apoio a centros de dia e lares de idosos;

Inquéritos à população (Caritas);

Apoio ao turismo e museu;

Apoio à biblioteca;

Apoio à repartição de finanças;

Protecção do meio ambiente;

Limpezas.

Com os melhores cumprimentes.

Paços do Concelho de Oliveira do Hospital, 18 de Setembro de 1986. — O Vereador, em exercício, Carlos Teixeira da Rocha.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1987/IV (1.*), da deputada Maria Santos (Indep.), acerca do envio de diversos documentos relacionados com a fiscalização dos níveis de radioactividade.

Em resposta ao vosso oficio n.° 4656/86, de 8 de Julho de 1986, sobre o assunto mencionado em epigrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 22 de Setembro de 1986, de junto enviar a V. Ex." cópia do Acordo Luso-Espanhol citado e ainda alguns resultados das análises efectuadas nos últimos anos, que se julgam suficientes, mas, obviamente, os serviços estão disponíveis para facultar a consulta de quaisquer outros dados (a).

Quanto às actas das reuniões da Comissão Técnica Permanente, dado o carácter de comissão mista luso--espanhola e a delicadeza das discussões que tiveram lugar a respeito de Sayago, não se poderá proceder à sua divulgação sem autorização da parte espanhola. Está-se, porém, totalmente à disposição para esclarecer todas as questões que se relacionarem com os problemas de controle do rio Tejo que são objecto do requerimento em referência.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 24 de Setembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

(a) Os documentos citados foram entregues à deputada.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1991/IV (1.°), do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a prevenção de incêndios no distrito de Viana do Castelo.

1 — Relativamente ao constante do vosso ofício sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional de esclarecer que, salvo quanto ao ponto 5 do requerimento em causa, os restantes aspectos poderão ser melhor respondidos pelo Ministério da Administração Interna, já que respeitam a assuntos que são coordenados pelo Serviço Nacional de Protecção Civil.

2 — No que se refere à disponibilidade do Exército para colaboração, em caso de necessidade, em acções de extinção de incêndios no distrito de Viana do Castelo, a mesma é total, com as forças disponíveis, devendo a solicitação da sua actuação processar-se de acordo com o Decreto-Lei n.° 510/80, de 25 de Outubro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 18 de íulho de 1986. — O Chefe do Gabinete, A. Orlando Queiroz, brigadeiro piloto aviador.

DIRECÇAO-GERAL DAS FLORESTAS

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DA CONSERVAÇÃO. FLORESTAL

Divisão de Defesa e Protecção Florestal

Ex."° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Agricultura:

Em resposta ao ofício sobre o assunto acima indicado informamos V. Ex.a do seguinte:

A campanha de protecção da floresta contra incêndios florestais é condicionada pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 45/86, de 14 de Junho.

Pelo n.° 1, alínea c), dessa resolução compete à Direcção-Geral das Florestas, prioritariamente, a responsabilidade de prevenção, vigilância, detecção e fiscalização das matas.

Pelo n.° 2, alínea c), da mesma resolução é a Direcção-Geral das Florestas responsável por essa campanha de sensibilização pública, previsão do risco de incêndios, compartimentação da floresta e redução do material combustível, novas arborizações, estatística de incêndios, rede de telecomunicações privativa e fiscalização das matas e ainda acções de primeira intervenção nos povoamentos sob sua administração.

Ê, consequentemente, neste âmbito e de acordo com as acções possíveis de realizar durante a época do ano de maior risco de incêndio que poderá dar as informações solicitadas.