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II SÉRIE — NÚMERO 103

belecimento nas suas tarefas diárias, executan-do-se manualmente a tarefa de vistoria. É evidente que uma arma escondida junto ao ventre terá todas as possibilidades de «passar», pois, por relutância, o guarda não fará a apalpação de tal zona. [...] Por outro lado, refira-se que a forma como diariamente tractores e seus atrelados entram e saem do Estabelecimento, conduzidos por reclusos, oferece margem de probabilidade a atitudes de introdução de objectos perigosos ou de droga.

3.6 — Salienta ainda o Sr. Inquiridor que, além da pistola, igualmente entrou de forma clandestina a quantia de 200 000$, levada pela mãe do Raposinho. Cora tal quantia, este, além de fazer a referida entrega ao Maximiano, gastou cerca de 100 000$ na cantina dos reclusos.

Justificadamente se interroga o Sr. Inquiridor por este volume de aquisições, sabido como é que, em regra, os reclusos não podem comprar a dinheiro na cantina, sendo normalmente de reduzido montante o valor das suas compras.

Omitiu-se ainda a adequada prática de uma periódica revista às celas, pertences dos reclusos e dependências do Estabelecimento. Não se criaram, pois, condições para controlar a entrada ou a presença de objectos proibidos.

Diz, concludentemente, o Sr. Inquiridor:

Ê exactamente nessa deficiência de controle e num anómalo funcionamento da lavandaria que assenta o êxito da introdução da pistola: a arma e as munições vêm a ser escondidas na lavandaria, na caixa do detergente, que se encontra fechada a cadeado, o qual dispõe de duas chaves: uma, evidentemente, em poder do Germano Ramos Raposinho e outra em poder de quem dela não faz uso, o guarda impedido. Ainda relativamente a este aspecto de falta de controle no interior do Estabelecimento, convém salientar que os seus responsáveis (directos) no campo da segurança, director e chefe de guardas, tiveram, com a necessária antecedência, três notícias que claramente indiciavam a preparação de acontecimentos que iriam alterar a ordem e a disciplina.

Ora, nada foi feito.

A lavandaria foi transformada «em quartel-general», já com a presença do José Fernandes Gaspar. «Ê evidente que o Carlos Alberto Monteiro Pereira também já estava aliciado para a fuga.»

1.7 — «Eram os reclusos que solicitavam o seu acesso aos departamentos do Estabelecimento, e não estes a solicitar as suas presenças, limitando-se o guarda do portão central a fazer entrar reclusos para o bloco administrativo, não os revistando, nem confirmando a veracidade das suas pretensões, os quais entravam livremente, sem qualquer acompanhamento ou controle.»

Isto constituirá «um atropelo a todas as elementares normas de segurança».

Daí que, como relata o Sr. Inquiridor:

Com toda a facilidade e sob os mais variados pretextos, os evadidos penetraram, nos períodos da manhã e da tarde, no bloco administrativo [...] No período da manhã, o Germano Rapo-

sinho igualmente se dirigiu à portaria a levar uma toalha [...], repetindo essa ida à tarde, levando, nessa altura, a caixa de cartão com toalhas e panos, de modo a obrigar à abertura das grades. E com ele segue o José Faustino Cavaco, que tem o pretexto de ir levantar um aviso de recepção à portaria [...], indo este armado com a verdadeira pistola presa no cinto, atrás das costas, e o Raposinho com a pistola de madeira metida junto à barriga.

Como sublinha o Sr. Inquiridor, a portaria de um estabelecimento prisional é o ponto mais sensível de toda a estrutura de segurança, pois por ela circula tudo o que entra e sai; acresce que aí se encontram, em regra, armas utilizadas em serviço e, no caso de Pinheiro da Cruz, nela estão situados a central telefónica, o posto de rádio, o armeiro e a central eléctrica com grupo gerador alternativo.

Ora, o inquérito revela que essa estrutura de segurança era, no caso, banalizada, servindo para cs mais diversos fins, como cargas e descargas de produtos agrícolas, entregas de correio, vendas de selos, afixação da escala para consulta, etc.

Como acentua o Sr. Inquiridor, fora recentemente construído sobre a portaria um posto elevado de vigilância, que não estava a ser utilizado quando a evasão ocorreu.

E não foram dadas aos guardas prisionais instruções precisas sobre as funções a desempenhar nesse posto de vigilância.

1.8 — Prosseguindo no relato dos factos, descreve o Sr. Inquiridor que, na portaria, o Raposinho avançou com a caixa que continha os panos e toalhas e empurrou o guarda com violência, logo seguido do José Faustino Cavaco.

2 — Com relevo decisivo, dada a circunstância de o inquérito ter sido instruído com evidente cuidado e objectividade, é a conclusão intercalar a fl. 339:

[...] salientamos que, em nosso entender, o modus faciendi da fuga está documentado, patenteadas que foram variadíssimas circunstâncias, reveladoras, na sua generalidade, de uma incúria produzida por uma rotina que convida à negligência [...]

3.1—Prosseguindo no relato da evasão, diz o Sr. Inquiridor que, uma vez entrados na portaria, o Germano Raposinho e o José Faustino Cavaco foram logo seguidos pelo Vítor Cavaco, que aguardava, entre a portaria e as oficinas auto, a oportunidade de ali entrar.

«De imediato [descreve-se no relatório], o José Faustino Cavaco entra na sala da guarda, que fica à esquerda de quem sai, e domina os elementos que lá se encontram (subchefe Mateus e guardas Patrenito, Higino e Cristílio), coadjuvado pelo Germano Raposinho. Salienta-se que a guarda feminina e as vigilantes tarefeiras conseguiram fugir para a sala onde é feita a recepção dos visitantes e PBX. O guarda António Paulino José é assediado pelo Germano Raposinho para que entregue as chaves do armeiro, em seu poder, mas este, resistindo a todas as pressões, consegue iludir o Germano e o Vítor Cavaco (SÓ lhe entregando as chaves de casa). Entretanto, o guarda