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II SÉRIE — NÚMERO 2

A descolonização significou então, do ponto de vista económico, nomeadamente, um acréscimo populacional de mais de meio milhão de pessoas, que a economia e a sociedade portuguesas tiveram que integrar; significou também uma ruptura de mercados (importador e exportador), que constituíram rnais um factor de perturbação do tecido produtivo.

As reivindicações sociais e salariais conseguidas, explicadas pela situação sócio-económica de muitos grupos populacionais, constituíram, no entanto, uma mutação brusca para o tecido produtivo e para os esquemas ate à altura vigentes no mercado do trabalho. A generalização e o reforço da sindicalização vieram, por seu lado, contribuir para o estabelecimento de regras de jogo laborais e salariais, que, porventura ajustadas a referências europeias em fases de crescimento económico (as do passado recente à altura), vieram revelar-se demasiadamente rígidos para a regulação macro e micro da economia no contexto actual e previsível, em que a flexibilização é um dos requisitos de funcionamento de um sistema económico e societal.

As nacionalizações vieram introduzir características determinantes no sistema económico e societal português, influenciando e condicionando a sua evolução.

Em primeiro lugar, pretenderam constituir um factor de «controle» do sistema político sobre os sectores «base» da economia, que seriam utilizados como motor do desenvolvimento. No entanto, alguns dos sectores nacionalizados tinham de facto deixado de ser «base» num contexto económico internacional posterior ao primeiro choque petrolífero e de industrialização amadurecida.

Em segundo lugar, destruíram os grupos económicos privados e a racionalidade económico-política a eles inerentes.

Em terceiro lugar, a destruição deste tipo de racionalidade não foi superada pelo estabelecimento de uma racionalidade económica do grupo Estado. De facto, os agentes/entidades nacionalizados prosseguiram trajectórias muitas vezes inconscientes e descoordenadas entre si; deram continuidade a projectos concebidos antes do primeiro choque petrolífero, já desajustados após este e, ainda mais, face ao segundo choque e ao padrão de evolução das economias ocidentais. Tem havido, no entanto, objectivamente, uma racionalização na regulação/desregulação económica das entidades públicas produtivas — já que, como elementos do poder político, têm sido por este utilizados como instrumento do exercício desse poder. Uma situação típica desta racionalidade foi a da utilização das empresas públicas no endividamento externo do País, o qual adiou o ajustamento que o sistema económico deveria ter efectivado após o segundo choque petrolífero e a consequente adopção por parte das principais economias ocidentais de um padrão de política monetária restritiva. O ajustamento viria, des-fazado, através de um plano de estabilização financeira.

Em quarto lugar, deu um forte contributo para o alargamento da intervenção estatal na economia e sociedade portuguesas. A racionalidade de actuação atrás referida do conjunto nacionalizado tem permitido a manutenção dessa intervenção alargada, que não é só económica strictu senso — no sentido de despesas, receitas e projectos. Ê também modeladora

de comportamentos e atitudes dos agentes activos — os reguladores e os gestores— e dos agentes passivos — os trabalhadores e os consumidores—, comportamentos esses que, no contexto actual e previsível das economias ocidentais, se poderão rotular de desajustados.

Em quinto lugar, tem polarizado em muitas circunstâncias a atenção de diferentes entidades reguladoras — Governo, Administração Pública, Parlamento c outras— e conduzido à afectação de tempo e outros recursos destas, que poderiam ser alternativamente aplicados noutros domínios mais tradicionais de intervenção estatal e bem carentes no presente contexto— justiça, defesa, educação, saúde, entre outras.

Por último, e ainda dentro da concorrência na afectação de recursos que o sector nacionalizado faz aos restantes sectores da economia e da sociedade, há que salientar que algumas deficiências da estratégia, juntamente com alterações do contexto nacional e internacional em que se insere, têm implicado neste sector necessidades de financiamento que colidem abertamente com as dos outros sectores, dentro dos parâmetros da programação monetária considerada mais adequada.

A intervenção estatal alargou-se não só através das nacionalizações. Com efeito, o Estado reforçou a concentração em si de funções que o sector privado partilhava, nomeadamente na educação e saúde. Neste último campo, as concepções ideológicas prevalecentes entre nós na segunda metade da década de 70, que influenciaram de forma dominante a nossa Constituição, estabeleceram um sistema de saúde de jure, ambicioso no seu alcance mas contendo o gérmen do seu bloqueamento por impossibilidade do Estado assegurar as verbas necessárias à sua manutenção. Esta realidade é, aliás, hoje verificada em muitos países com outros recursos económicos bem mais poderosos que os nossos. O actual sistema criou ainda os pressupostos para o desaparecimento do sector privado como realidade autónoma actuante e não parasitária do Estado, esquecendo, por exemplo, entre outros, o papel que tradicionalmente desempenhavam as misericórdias. Em termos de segurança social o leque de benefícios e a generalização dos mesmos foi acentuada.

Não questionando por ora os princípios que enformaram tal extensão da intervenção estatal, poder-se-á, contudo, afirmar que o modo e o tempo desta extensão, bem como as novas exigências da tecnologia, vêm provocando um crescendo de despesas públicas, cuja contenção significaria uma redução dos benefícios já concedidos.

A gestão de um Estado deste tipo ou se adequa e tem em conta a escala e a complexidade a eia inerentes ou, naturalmente, surgem disfunções graves, quer na qualidade dos serviços prestados, quer no grau de desregulação financeira.

5.3.2 — Aspectos macroeconómicos e estrutura produtiva 1 —Aspectos macroeconómicos

Desde o início da década de 70 que a economia portuguesa vem registando significativas flutuações, não tendo as políticas conjunturais que houve necessidade de adoptar possibilitado que as suas caracte-