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II SÉRIE — NÚMERO 7

fniciou funções na Federação das Caixas de Previdência c Abono de Família em 20 de Janeiro de 1965.

Transitou para a Caixa de Previdência c Abono de Família do Distrito de Santarém cm 1 de Outubro de 1967.

Foi ínlegTado nos Serviços Mcdico-Sociais em 1 de Janeiro de 1977. por força do disposto no Dccrcto--Lci n." 17/77, de 12 de Janeiro, c no Decreto Regulamentar n." 12/77, de 7 de Fevereiro.

Entretanto, passou a fazer parte da Administração Regional de Saúde de Santarém, por força do estabelecido no Dccrcto-Lci n." 254/82, de 29 de Junho, c no despacho do Sr. Secretário de Estado da Saúde de 29 de Dezembro de 1982, publicado no Diário da República, 2." série, n." 17, de 21 de Janeiro de 1983.

Por despacho do Secretário de Estado da Saúde dc 12 dc Abri) de 1983 foram homologadas as direcções dos centros de saúde do distrito de Santarém, publicadas no Diário da República, 2." serie, n.° 109, de 12 de Maio dc 1983, com posses conferidas cm 1 de Junho dc 1983, sendo o Dr. Manuel Alcobia Bento Batista o presidente da direcção do Centro dc Saúde dc Tomar.

í;) Por despacho do Ministro da Saúde de 20 de Maio dc 1985, publicado no Diário tia República, 2." série, n." 201, de 2 de Setembro de J985. foi a personalidade referida nomeada, em regime de prestação eventual de serviço, ao abrigo do arligo 82." do Dccrcto-Lci n.° 413/71, dc 27 dc Setembro, como consultor dc clínica geral.

Acresce que a possibilidade legal dc reclassificação dc médicos, que colocou este clínico no grau dc assistente de clínica geral, foi a conferida pela alínea b) do n." 8 do artigo 4.° do Dccreto-Lci n.° 310/82, de 8 de Agosto.

c) Ancxam-sc fotocópias dos respectivos processos de nomeação.

Ocorre acrescentar que o Dr. Manuel Alcobia Bento Batista se licenciou cm Medicina cm 31 dc Janeiro dc 1962 c que à data da publicação do Dccrcto-Lci n." 310/82, dc 3 de Agosto, possuía 20 anos c 7 meses dc licenciatura.

Igualmente se esclarece que este medico prestou serviço na Escola Prática de Infantaria, de Mafra, no Hospital dc Doenças (nfccto-Contagiosas dc Lisboa e no Batalhão de Caçadores n." 379, em Angola, até Dezembro dc 1964 e que em 20 dc Janeiro dc 1965 iniciou funções na Federação das Caixas de Previdência c Abono de Família do Distrito de Santarém.

Com os melhores cumprimentos.

Cabinete da Ministra da Saúde, 23 dc Outubro dc 1986. — O Chefe do Cabinete, João Silveira Bo-lelho.

CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE

À Secretaria de Estado da Administração Locai e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° I858/IV (1.a), do deputado João Poças Santos (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções c- número de jovens que, no âmbito da autarquia, aderiram

aos Programas de Ocupação de Tempos Livres e de Ocupação Temporária de Jovens.

Reportando-nos ao vosso ofício n.° 006 181, de 30 dc Setembro, com a referência P. 15, temos a honra de enviar a V. Ex.a os elementos solicitados c que passamos a discriminar:

1 — Programa OTL/86:

LI — I." turno (de 7 dc Julho a 14 de Agosto): 1.1.1—Número de acções — 8; número de jovens— 32 (23 mulheres e 9 homens); montantes — 955 dias de trabalho, que foram remunerados a 500$ por dia, que totalizam 477 500$;

1.2 — 2." turno (de 18 dc Agosto a 26 dc Setembro): 1.2.1—Número dc acções — 8; número de jovens— 52 (27 mulheres e 5 homens); montantes — 941 dias dc trabalho, que foram remunerados a 500$ por dia, que totalizam 470 500$.

2 —Programa OTJ/86: 2.1 — Julho de 1986:

2.1.1—Número de acções — 9; número de jovens— 29; montantes — 488 250$;

2.2—Agosto de 1986: 2.2.1—Número de acções — 9; número dc jovens — 29; montantes — 488 8I2$50:

2.3 —Setembro dc 1986:

2.3.1—Número de acções — 9; número dc jovens—29; montantes —488 812$50.

Em relação ao Programa OT',/86 informamos que o mesmo sc vai prolongar até Dezembro.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Marinha Grande, 5 de Outubro dc 1986. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE OURÉM

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário dc Estado da Administração Local c do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° I904/1V (1."), do deputado Miguel Relvas (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e número dc jovens que, no âmbito da autarquia, aderiram aos Programas dc Ocupação dc Tempos Livres e de Ocupação Temporária dc Jovens.

Relativamente ao ofício de V. Ex.a acima indicado, junto envio os elementos solicitados:

Foi dc 111o número dc jovens que nesta autarquia aderiram ao Programa de Ocupação dc Tempos Livres.

Os referidos jovens estiveram empenhados nas seguintes acções:

Colaborar no levantamento e divulgação dos usos e costumes da região;

Colaborar com os bombeiros na vigia à floresta;

Participar cm actividades com idosos c com crianças no centro dc recuperação infantil;

Colaborar com os postos de turismo, nomeadamente visitas guiadas ao castelo;

Colaborar conjunlamcnte com a Câmara no apoio a colectividades de carácter gimno-desportivo;

Participar no contacto com estruturas agrárias no concelho (labuaço e milho);

Apoio a centros sociais c obras de carácter social;