7 DE NOVEMBRO DE 1986

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Colaborar em actividades de centro de dia para idosos (organização de tempos livres, sensibilização ao problema gerontológico c apoio domiciliário);

Sensibilização à educação ambiental (conhecimento da realidade ambiental, participação em actividades específicas de vigilância sanitária das águas, licenciamento sanitário c fiscalização de estabelecimentos com géneros alimentícios);

Apoio a centros de saúde e hospitais (reconhecimento do funcionamento dos serviços dc cuidados de saúde primários, conhecimento da comunidade, atendimento e orientação dos doentes, tratamento da informação e ficheiros);

Protecção e recuperação do património arquitectónico.

É dc 27 o número dc jovens que nesta autarquia aderiram ao Programa de Ocupação Temporária de Jovens. Os rcíeridos jovens estão empenhados nas seguintes opções:

Recuperação dc edifícios dc utilidade pública;

Apoio à Associação dc Bombeiros;

Apoio a estabelecimentos dc ensino;

Apoio a recintos e actividades desportivas;

Apoio a centros sociais e obras de carácter social;

Organização de cadastro c património municipal;

Animação cultural;

Apoio a bibliotecas c museus;

Turismo;

Colaboração com os serviços regionais dc agricultura;

Apoio a parques e reservas naturais; Campanhas de combate à poluição; Colaboração com o Gabinete Técnico; Apoio a centros de saúde e hospitais.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho dc Vila Nova dc Ourém, 13 dc Outubro de 1986. — O Presidente da Câmara. Mário da Silva Coutinho Albuquerque.

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Ex."'" Sr. Secretário dc Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1905/1V (l.n), dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD), pedindo várias informações.

Em resposta ao pedido dc esclarecimento dos Srs. Deputados António Tavares c Miguel Relvas remetido pelo ofício n." 4665, de 17 de lulho dc 1986, dessa Secretaria de Estado, de acordo com as informações prestadas pelos serviços, cumpre-me informar o seguinte;

1 —O Palácio do Freixo c propriedade do Instituto do Emprego c Formação Profissional.

2 — Quanto à aquisição do Teatro de São João para o património municipal, a posição do Executivo nesta data é a seguinte: cm princípio, a Câmara es-

taria interessada na aquisição do mesmo, mas os proprietários estão divididos em dois grupos, ambos com 50 % indivisos da propriedade, e, enquanto que um deles está disposto a vender, o outro afirma que não cederá a sua parte; por outro lado, e no sentido de centrar melhor o problema dc um teatro municipal, encara-se o estudo posterior do assunto com outra solução, ainda não bem delineada.

3 — No que respeita à utilização do Palácio de Cristal, transcreve-se a informação prestada pelos serviços:

a) Prevê-se a quase total desafectação do pavilhão do Palácio de Cristal às feiras (exposições comerciais c ou industriais) a partir do início de 1987, em consequência da entrada cm funcionamento do pavilhão da EXPONOR, em Matosinhos.

A utilização futura das instalações poderá ser a mesma (enquanto não for resolvida outra) que era há vinte anos, quando nele tinha lugar apenas uma exposição económica por ano, isto é, poderá ser utilizado por todas as iniciativas susceptíveis de terem lugar num pavilhão polivalente c versátil como o do Palácio dc Cristal: culturais, sociais, políticas, sindicais, desportivas, religiosas, etc.

b) Feira Popular. — Enquanto não se conseguir estruturar, o que ascenderia a mais dc uma centena de milhares dc contos, local alternativo, o Palácio de Cristal terá de continuar a servir para a Feira Popular do Porto.

Seria bom, e isso está nos objectivos, que. entretanto, se consiga que a ocupação seja restringida aos períodos anuais do certame, ficando o parque no resto do ano liberto de quaisquer estruturas, situação esta que o beneficiaria ecológica c esteticamente.

A dificuldade reside em convencer os concessionários (feirantes), cm face da situação que se tolerou, pelo menos a partir de 1973.

4 — Quanto à Cadeia da Relação do Porto e à Fortaleza de São )oão Baptista da Foz, são propriedade do Estado e, portanto, a Câmara desconhece qual o destino.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Porto, 14 de Outubro de 1986. — O Vereador do Pelouro de Urbanização, foão Baptista Lemos Costa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS OE PESSOAL NÃO DOCENTE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.° o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2008/1V (1.a), do deputado António Osório (PCP), acerca dos cursos supletivos nocturnos da Escola Secundária dc Padrão da Légua.

Em referência ao ofício n.° 4765, de 14 dc Julho de 1986, desse Gabinete, tenho a honra de informar