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II SÉRIE - NÚMERO 7

Requerimento n.* 267/IV (2.*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

As intalaçõcs cm que actualmente funciona a extensão do Dafundo do Centro de Saúde de Carnaxide estão longe de corresponder às necessidades das populações que a ele têm de recorrer. O espaço é exíguo, os serviços estão mal instalados, o estado de degradação c evidente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que, com urgência, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Estão previstas medidas para a adequada instalação do serviço de saúde atrás referido?

2) Em caso dc resposta afirmativa, que medidas cm concreto e qual o prazo previsto para a sua execução?

Assembleia da República, 6 de Novembro de 1986.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 268/IV (2.*)

Ex."'" Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações cm que actualmente funciona a extensão de Algés do Centro de Saúde dc Carnaxide, num res-do-chão do Palácio Ribamar, estão longe dc corresponder às necessidades das populações que a ele têm dc recorrer. O espaço c exíguo, os serviços estão mal instalados, o estado de degradação é evidente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que, com urgência, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Estão previstas medidas para a adequada instalação do serviço de saúde atrás referido?

2) Em caso dc resposta afirmativa, que medidas em concreto c qual o prazo previsto para a sua execução?

Assembleia da República. 6 dc Novembro de 1986.— O Deputado do PCP, jorge Lemos:

Requerimento n.* 269/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações em que actualmente está instalado o Centro de Saúde de Carnaxide estão longe dc corresponder às necessidades da população da freguesia, quer pela sua exiguidade, quer pelo elevado estado dc degradação em que se encontram.

Em encontro recentemente realizado com a vereação do Município de Oeiras fui informado de que a Câmara já pôs à disposição do Ministério da Saúde terreno para a construção de novo Centro de Saúde, considerando o executivo camarário urgente que já cm

1987 fossem inscritas no Orçamento do Estado verbas para estudos e projecto da obra.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Covcrno, através do Ministério da Saúde, que, com urgência, me seja prestada informação sobre as medidas previstas para dur resposta ao problema colocado.

Assembleia da República. 6 de Novembro dc 1986.— O Deputado do PCP, forge Lemos.

Requerimento n." 270/IV (2/)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A situação de carência de instalações escolares no concelho de Oeiras é alarmante. A prová-lo aí estão os milhares dc alunos do concelho que ainda não iniciaram aulas, como publicamente tem sido referenciado pelas associações dc pais da área do Município.

Em recente encontro com a vereação do Município fui informado de que, com vista à resolução do problema, a Câmara pôs já a disposição do Governo terrenos para a construção dc uma nova escola secundária no concelho — Escola Secundária dc Miraflores.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja prestada informação completa sobre o estado do processo relativo à construção do estabelecimento de ensino referido.

Assembleia da República. 6 de Novembro de 1986.— O Deputado do PCP. \orge Lemos.

Requerimento n.° 271/JV 12."}

Ex.'nD Sr. Presidente da Assembleia da Repú-hiica:

As instalações provisórias cm que tem vindo a funcionar a Escola Secundária n." 2 de Oeiras enconlram--se em elevado grau de degradação e não dão manifestamente resposta às carências da população escolar da zona.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que me seja prestada informação urgente sobre o estado do processo relativo à construção dc instalações definitivas do estabelecimento dc ensino acima referido.

Assembleia da República, 6 dc Novembro de 1986.— O Deputado do PCP. lorge Lemos.

Requerimento n.° 272/IV (2/)

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja prestada informação completa sobre o processo dc construção