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II SÉRIE — NÚMERO 7

Requerimento n.* 244/IV (2,*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças, a seguinte informação:

Qual o controle que é efectuado sobre a saída de divisas para pagamento de transferências e contratos de jogadores de futebol estrangeiros que vêm exercer a profissão para Portugal c qual foi o seu montante no ano de 1986?

Assembleia da República, 3 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 245/IV (2.*)

Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, a seguinte informação:

Se o Governo comparticipou com alguma verba para as obras de reparação da bancada do Estádio dc (osc Alvalade e, em caso afirmativo, qual o seu montante?

Assembleia da República. 3 dc Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 246/IV (2.*)

Ex.""' Sr. Presidente da Assembleia d

Nos lermos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal dc Matosinhos as seguintes informações:

1) Que medidas foram tomadas pela Câmara Municipal dc Matosinhos para a conclusão do Hauro do Seixo, processo que se arrasta há alguns anos?

2) Para quando prevê a Câmara Municipal dc Matosinhos o arranque das referidas obras?

Assembleia da República, 3 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 247/IV (2.')

Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 20 de Setembro de 1986, durante uma reunião na Póvoa de Varzim, o Sr. Secretário de Estado da Habitação prometeu à Associação Popular dos Moradores do Seixo o desbloqueamento da situação que tem impedido a conclusão das obras daquele Bairro.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Esiado da Habitação, o seguinte esclarecimento:

Que medidas concretas foram tomadas para o desbloqueamento da situação e para quando está previsto o arranque das obras de conclusão do Bairro do Seixo (Matosinhos)?

Assembleia da República, 3 de Novembro dc 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 248/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação uma relação das receitas e despesas do Mercado dc Chaves de Oliveira, do Porto, nos últimos cinco anos.

Assembleia da República, 3 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 249/iV (2.°)

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, o seguinte esclarecimento:

Qual o controle que é exercido sobre a aplicação dos subsídios atribuídos pelo Governo a clubes desportivos?

Assembleia da República, 3 de Novembro dc 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 250/tV (2.')

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

O director-geral da Comunicação Social anunciou, durante a posse do seu novo delegado no Porto, que o Estado vai despender 72 000 contos, no actual ano económico, em equipamentos gráficos e de gestão para a imprensa regional.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, cs seguintes esclarecimentos:

í) Sc o Governo mandou fazer algum levantamento do parque gráfico nacional e se existem medidas para o seu aproveitamento;

2) Como vão ser despendidos os 72 000 contos acima referidos?

3) Que critérios vão ser utilizados para a atribuição dos benefícios anunciados?

Assembleia da República, 3 de Novembro dc 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.