7 DE NOVEMBRO DE 1986

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Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem a seguinte informação à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações:

No plano de investimentos da RN está prevista a execução do terminal rodoviário de Sobral? Para que data?

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — José Magalhães — Octávio Teixeira.

Requerimento n.' 222/IV (2.')

Ex."'u Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem urgentemente as seguintes informações ao Ministério da Saúde:

a) Tenciona o Ministério da Saúde promover a construção de um novo centro de saúde no Sobral ou, em alternativa, ampliar o hospital concelhio, dotando-os de meios técnicos suficientes?

b) Tenciona o Ministério construir extensões do centro nas freguesias da Sapataria c Santo Quintino (Pontes dc Monfalim).

Assembleia da República, 28 dc Outubro dc 1986. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — José Magalhães — Octávio Teixeira.

Requerimento n.* 223/IV (2.*)

Ex."'u Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações da PSP em Torres Vedras não correspondem às necessidades da corporação.

Havendo terreno previsto pela Câmara para a construção do futuro posto da PSP, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, a seguinte informação:

Quando prevê o Ministério da Administração Interna a construção do referido posto?

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — fôsé Magalhães.

Requemrtòirto n.* 224/tV (2.')

Ex.n'n Sr. Presidente da Assembleia da República:

Santa Cruz, no concelho de Torres Vedras, é uma zona onde, no Verão, afluem milhares de pessoas.

A urgência da construção de um posto da GNR c reconhecida por lodos.

Nesles termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo

assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, a seguinte informação:

O Ministério da Administração Interna prevê a construção de um posto da GNR cm Santa Cruz, dc forma a que esteja pronto no Verão de 1987?

Assembleia da República, 28 de Outubro dc 1986. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — José Magalhães.

Requerimento n.° 225/IV (2.')

Ex.'n" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória de Torres Vedras está instalada cm edifício do Município pouco adequado às exigências do ensino e à população escolar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, a seguinte informação:

O Ministério da Educação c Cultura tem nos seus programas para 1987 o início da construção de uma nova escola preparatória em Torres Vedras?

Assembleia da República. 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — losé Magalhães.

Requerimento n.* 226/IV (2.')

Ex.,np Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente c Recursos Naturais, a seguinte informação:

Que obras de limpeza c de desobstrução estão previstas para o ano de 1987 no rio Sisandro, com o objectivo dc evitar novas cheias, c que verbas estão previstas no Orçamento?

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — losé Magalhães.

Requerimento n.* 227/1V (2.')

Ex.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os concelhos de Sobral de Monte Agraço e dc Arruda dos Vinhos têm vindo a ser servidos por um sistema condutor comum, com cerca dc vinte anos, que já não dá satisfação às necessidades. As autarquias, face às insuficiências do sistema, têm recorrido a captações de água locais, que, no entanto, são insuficientes, c, não existindo um controle sistemático c organizado da qualidade da água, esla c distribuída cm condições sanitárias pouco recomendáveis.