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II SÉRIE — NÚMERO 7

A verba para. esta obra está incluída no P1DDAC? Em caso afirmativo em que data estará pronta?

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — José Magalhães — Octávio Teixeira.

Requerimento n." 216/IV (2.")

Eu.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Repartição de Finanças do Concelho de Sobral de Monte Agraço encontra-se a funcionar em instalações da Câmara Municipal, que se vê desta forma privada de desenvolver os seus próprios serviços para apoio às populações.

Sendo a instalação da Repartição de Finanças da responsabilidade da administração central, os deputados abaixo assinados, com vista à discussão e votação da proposta de lei n." 44/IV, requerem urgentemente a seguinte informação ao Ministério das Finanças:

Tenciona o Ministério das Finanças adquirir instalações para a Repartição de Finanças de Sobral de Monte Agraço? Em que prazo?

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.

Requerimento n.° 217/IV (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Conservatória do Registo Predial e o Notariado de Sobral de Monte Agraço funcionam em instalações da Câmara e a Conservatória do Registo Predial tem instalações provisórias cedidas igualmente pela autarquia.

Nestes termos, com vista à discussão e votação da proposta de lei n.° 44/IV, os deputados abaixo assinados requerem urgentemente a seguinte informação ao Ministério da Justiça:

O Ministério da Justiça tem algum projecto de aquisição de edifício para as Conservatórias e Notariado do concelho de Sobral de Monte Agraço?

Caso afirmativo, quando executará o projecto?

Assembleia da República, 28 de Outubro de I986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.

Requerimento n* 218/IV (2/J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para a execução do piano de defesa contra as cheias no distrito de Lisboa torna-se urgente a limpeza de diversos troços nas ribeiras do concelho de Sobral de Monte Agraço.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados, com vista à discussão e votação da proposta de lei n." 44/ FV, requerem as seguintes informações à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais:

a) Estão previstas verbas no PI DD AC para 1987 para a limpeza e regularização das ribeiras do concelho?

b) Face ao início do período das cheias que medidas urgentes vão ser tomadas?

c) Estão previstas obras para as duas pontes na ribeira da Calçada e em Pedro Monte?

Assembleia da República, 28 de Outubro de I986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.

Requerimento n." 219/IV (2.')

Ex."1" Sr. Presidente da Assembleia da República:

O actual posto da GNR de Sobral de Monte Agraço funciona em casa alugada pela Câmara Municipal sem as condições mínimas adequadas.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados requerem urgentemente a seguinte informação ao Ministério da Administração Interna:

Tenciona o MAI construir no ano de 1987 o novo posto da GNR em Sobral. para o qual há terreno previsto pela Câmara Municipal de Sobral?

Assembleia da República, 28 de Outubro de Í986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.

Requerimento n.° 220/ÍV Í2."J

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

A construção do pavilhão de Sobral de Monte Agraço estava a ser comparticipada pela DGERU em 60 % da obra.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados requerem urgentemente a seguinte informação, ao Ministério do Plano e da Administração do Território:

Estão incluídos no PIDDAC 1987 os montantes necessários, actualizados, para a execução do pavilhão gimnodesportivo de Sobral de Monte Agraço?

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: ferónimo de Sousa — fosé Magalhães — Octávio Teixeira.

Requerimento n.° 221/í¥ (2.*J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do