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II SÉRIE — NÚMERO 7

Em anos anteriores, a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, na época de Verão, em virtude do maior consumo, foi obrigada a dividir o concelho em dois e a distribuir a água às populações dia sim dia não.

Em lunho de 1986. em reunião havida entre as autarquias e a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, foi estabelecido um calendário para iniciar as obras:

a) Em Outubro, assinatura do protocolo entre a EPAL. o Estado e as autarquias locais envolvidas paia a execução do projecto;

b) Lançamento do concurso da obra em Dezembro de 1986.

Nestes (ermos, com vista à discussão e votação da proposta de lei n." 44/1V, os deputados abaixo assinados requerem à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

Que medidas tomou a Secretaria de Estado para a execução do protocolo acordado?

Nas verbas do PI DD AC para 1987 está incluído o projecto da conduta adutora Castanheira do Ribatejo-Arruda dos Vinhos-Sobral de Monte Agraço?

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — José Magalhães — Octávio Teixeira.

Requerimento n.° 228/IV (2.')

Ex."*1 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sequência de diferentes afirmações recentemente produzidas pelo Sr. Ministro da Educação e Cultura, nomeadamente em sede de discussão da proposta de Orçamento do Estado para 19-87. venho por esta forma requerer a este Ministério que me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1) Plano de construção e ou melhoramento de residências universitárias, com a respectiva desagregação por universidades:

2) Financiamentos previstos por outras entidades, nomeadamente pela Fundação Calouste Gulbenkian, para a concretização do plano acima referido;

3) Discriminação das cantinas universitárias cuja construção ou reparação está prevista e faseamento da respectiva obra.

Assembleia da República, 6 de Novembro de 1986. — O Deputado do PCP. Rogério Moreira.

Requerimento n.° 229/IV (2.')

Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

As condições em que se trabalha e estuda na Escola Secundária de Ermesinde têm sido. nos últimos anos,

tema para várias posições públicas tomadas por deputados de alguns partidos com assento na Assembleia da República, pelo poder autárquico, pelas associações de pais e petos õrgãos democráticos da Escola. Tendo presente este conjunto de posições, escusado será descrever com detalhe as condições de funcionamento do edifício da Formiga, ate porque a construção de um novo edifício apontava para que este problema fosse definitivamente resolvido.

Quando no início do passado ano lectivo uma parte do novo edifício entrou em funcionamento, ficou a ideia de que o problema seria finalmente resolvido com a conclusão das obras previstas para o início do presente ano lectivo.

Esta esperança foi-se desvanecendo ao longo do passado ano escolar, ao veriíicar-sc que, pelo tipo de comissão nomeada para o novo edifício, se tratava não da substituição das velhas instalações, mas da criação de uma nova escola, mantendo a antiga em funcionamento.

Postos perante tal perspectiva, de novo a associação de pais, o poder local e deputados do distrito do Porto alertaram para o perigo de se optar por essa solução, que em muito pouco resolve o problema. Estas opiniões não foram consideradas e hoje mantém-se em funcionamento o antigo edifício da Escola, onde. nas condições por demais conhecidas, ainda se encontram 900 alunos.

Em encontro que a A PU promoveu em Outubro passado sob o lema «Problemas de ensino no concelho de Valongo», várias entidades nos alertaram para o facto de esta situação subsistir, não por via de uma necessidade objectiva, mas por força de uma errada opção política de construções escolares.

O edifício antigo não é propriedade do Estado e por ele se paga um renda, que, segundo consta, é elevada. Por outro lado. o novo edifício tem um pavilhão que não está a ser utilizado e que. se aproveitado, poderia acolher os alunos que se encontram no edifício antigo.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, as seguintes informações:

1) Quem 6 a entidade proprietária do edifício da Formiga c qual é o montante que o Estado paga de renda?

2) Considerando que o edifício da Formiga não tem nenhumas, rigorosamente nenhumas, condições para ali funcionar uma escola, por que não se procede ao cabal aproveitamento do novo edifício para aí instalar os 900 alunos que iniciaram este ano lectivo no edifício antigo?

3) O facto dc manter em funcionamento o antigo edifício da Escola Secundária dc Ermesinde, apesar da sua manifesta inadequação para fins escolares, quaisquer que sejam as alterações que possa sofrer, significa que o Ministério da Educação c Cultura pensa criar aí uma escola secundária?

Assembleia da República, 6 de Novembro de 1986. — O Deputado do PCP, António Osório.