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II SÉRIE — NÚMERO 7

Requerimento n.» 234/IV (2.*)

Ex.'"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Secretaria de Estado da Cultura adquiriu o edifício da Quinta de Serralves, no Porto, para aí instalar o Museu de Arte Moderna. Como é sabido, aquele edifício é rodeado por um vasto parque que, apesar de classificado, tem sido alvo de cobiça para loteamentos.

Nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:

1) Sc a aquisição incluiu todo o parque c zona rural envolvente do edifício'.'

2) Se está previsto algum loteamento em qualquer dos terrenos envolventes do mesmo edifício?

Assembleia da República, 4 de Novembro de J986. — O Deputado do l'RD, António Sousa Pereira.

Requerimento n." 235/IV (1.')

Ex.""1 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Cerca de 50 % do pessoal das oficinas da Polícia de Segurança Pública do Porto enfrenta problemas de saúde provocados por falia de condições de trabalho. Mecânicos, motoristas, pintores, lubrificadores c electricistas são os elementos mais afectados pelas referidas condições de trabalho.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Intorna, os seguintes esclareci mentos:

1) A que tipo de Iraiamenlo está sujeita a percentagem de trabalhadores acima mencionada?

2) Ouc medidas vão ser tomadas para pôr cobro a esta situação?

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 236/IV (2.'J

Ex.""1 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos (ermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gondomar o seguinte esclarecimento:

Por que não responde o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gondomar aos meus requerimentos n."" 340/IV e 439/1V, enviados a essa Câmara Municipal em 10 de Fevereiro dc 1986 pelo Ministério do Plano e da Administração do Território, sobre a zona histórica das minas de São Pedro da Cova, quando possui informação da GGUPP da Câmara Municipal dc Gondomar sobre os mesmos requerimentos de 6 de Junho de 1986?

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Amónio Souxa Pereira.

Requerimento n.° 237/IV (2.a)

Ex.ino Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, a seguinte informação:

Qual o número de autos levantados pela Esquadra da PSP dc Matosinhos a veículos dc transportes de mercadorias por excesso dc carga nos últimos cinco anos, por ano?

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 238/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Rua de Serralves é a principal via de acesso à Escola Preparatória dc Leonardo Coimbra (Filho). Trata-se dc uma artéria mal iluminada e com grande intensidade dc tráfego nas horas de entrada c saída das aulas. Deste modo, a segurança das crianças que frequentam aquela Escola Preparatória está ameaçada, principalmente no Inverno.

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto o seguinte esclarecimento:

Que medidas pensa a Câmara Municipal do Porto tomar no sentido dc aumentar a intensidade da iluminação da Rua de Serralves?

Assembleia da República, 4 de Novembro de J986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.' 239/IV (2.°J

Ex.mo Sr, Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde o envio dc uma cópia do Regulamento do Centro Histórico de Vila do Conde, recentemente aprovado pelo executivo camarário.

Assembleia da República, 3 dc Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n." 240/IV (2.*)

Ex."*" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria dc Estado do Ambiente, a seguinte informação:

Se está prevista alguma medida dc protecção às dunas de Esposende c, cm caso afirmativo, qual?

Assembleia da República, J <íc Novembro dc 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.