4 DE DEZEMBRO DE 1886

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ò) Em caso afirmativo, para quando? c) Em caso» íiegativo, quais os motivos?

Assembleia da República, 2 da Dezembro £s £986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

SüequsTÔTíCTto as.» S6S/IR? Í2/J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um grupo de cidadãos fez chegar ao nosso conhecimento o estado lastimoso em que se encontram os esgotos naquela freguesia, acarretando taí situação prejuízos de toda a ordem para os cidadãos, além do perigo que representa para a saúde pública a manutenção desse estado de coisas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Câmara Municipal de Santarém que me informe:

a) Se tem conhecimento do estado em que es

encontram os esgotos naquela freguesia; 6) Para quando a correcção do problema?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

feSiísrfcjíentD si.° 567/JV Í2.»}

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Plano e da Administração do Território que me informe quais as datas da última inspecção administrativa às câmaras dos concelhos seguintes: Abrantes, Alcanena, Alpiarça, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior, Sardoal, Salvaterra de Magos, Santarém, Tomar, Torres Novas, Vila Nova de Ourém.

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerânsnto 5S8/IV (2.*í

Ex.""* Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recentemente, um grupo de cidadãos da Ortiga, freguesia do concelho de Mação, chamava a minha atenção para o estado em que se encontra a escola primária. Edifício com largas dezenas de anos, o mesmo não oferece o mínimo de conforto para os professores e alunos ali permanecerem iargas horas. O desconforto acentua-se com o Inverno, não possuindo tal escola aquecimento em condições.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação e Cukura que me informe:

a) Para quando se prevê a construção de novo edirício escolar na povoação da Ortiga, concelho de Mação?

b) Por que motivo o aquecimento na escola actual não é o suficiente?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de Í986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n." 5SS/1V (2.°)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recentemente, um grupo de cidadãos da Ortiga, freguesia do conceího de Mação, chamava a minha atenção para o estado em que se encontra a escola primária. Edifício com largas dezenas de anos, o mesmo não oferece o mínimo de conforto para os professores e alunos ali permanecerem largas horas. O desconforto acentua-se com o inverno, não possuindo tal escola aquecimento em condições.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Câmara Municipal de Mação que me preste os seguintes esclarecimentos:

a) Para quando se prevê a construção de novo edifício escolar na povoação da Ortiga, concelho de Mação?

b) Por que motivo o aquecimento na escola actual não é o suficiente?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento a," 570/IV {2.°}

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O troço de estrada entre Abrantes-Mação e Envendos encontra-se em mau estado, principalmente no troço Mação-Envendos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me informe:

3) Para quando se prevê a reparação do troço referido?

2) Para quando se prevê o lançamento do IPO n.° 6?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. — O Deputado dc PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.* 571 /IV Í2.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleja da República:

A Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses concede aos seus reformados o passe da rede geral,