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II SÉRIE — NÚMERO 16

um balneário público que fornece aos cidadãos da zona cerca de 300 banhos semanais. Esta actividade não tem merecido por parte da Câmara Municipal de Lisboa o apoio necessário pelo serviço prestado.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tenciona esta Câmara Municipal adoptar medidas que permitam uma compensação ounima do serviço público prestado pelo balneário da Voz do Operário?

2) Caso a resposta seja afirmativa, que medidas em concreto irão ser adoptadas e para quando está prevista a sua concretização?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de l? 6. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 558/IV (2/)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Voz do Operário tem vivido, desde há alguns anos, em permanente desequilíbrio financeiro, resultante das actividades escolar e educacional que mantém em cinco escolas na cidade de Lisboa.

Apesar de os organismos oficiais reconhecerem o papel socialmente meritório desempenhado por esta instituição, nem sempre têm tido, na prática, actuações que corroborem esse reconhecimento.

Esta a posição que foi transmitida à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pela direcção desta instituição.

De acordo com as informações prestadas, os subsídios atribuídos pelo Ministério da Educação têm sido pagos com grandes atrasos em relação aos períodos a que respeitam, obrigando esta sociedade a recorrer a empréstimos e a suportar os respectivos encargos financeiros, agravando uma situação já de si deficitária.

Além de atrasados, os subsídios do Ministério da Educação são insuficientes, já que:

a) Ê atribuído individualmente aos alunos com base na capitação do agregado familiar, partindo do princípio errado de que as mensalidades fixadas pela Voz do Operário são suficientes para cobrir o seu funcionamento. Acresce que, como é óbvio, só são cobradas aos encarregados de educação, desde o início das actividades, as mensalidades já deduzidas da comparticipação estatal que virão (muito posteriormente) a ser reembolsadas;

6) Cobrem somente os nove meses lectivos, tendo a Voz do Operário de pagar catorze meses aos seus trabalhadores (que, aliás, não são aumentados há dois anos e têm salários em atraso) e de manter, durante todo o ano, despesas inerentes ao seu funcionamento;

c) Não cobrem os custos de amortização do equipamento e património.

Os dirigentes da Voz do Operário referiram ainda que a opção feita pela Voz do Operário de não fegravar as mensalidades substancialmente assenta nas seguintes realidades:

a) O número de alunos tem vindo a decrescer anualmente, reflectindo a diminuição do nível de vida da população, que, por motivos económicos, se vê obrigada a optar pelo ensino oficial e a prescindir, com grandes prejuízos, de algumas facilidades com alimentação, transporte e, sobretudo, ocupação do3 tempos livres. Além disso, as escolas da Voz do Operário situam-se em bairros antigos da cidade, com um índice de natalidade bastante baixo. Aumentar mais as mensalidades seria correr o risco de uma diminuição ainda mais acentuada de alunos, o que, a verificar-se, agravaria a situação;

b) A Voz do Operário tem uma missão social a cumprir, que esteve na origem da sua fundação, há mais de 100 anos, e que teremos de continuar a desenvolver.

Isso só será possível, no entanto, se o Estado assumir cabalmente as suas responsabilidades perante uma instituição que desenvolve actividades escolares, culturais e educacionais com um nível pedagógico universalmente reconhecido.

Além do ensino primário, a Voz do Operário ministra também o ensino infantil e pré-primário, onde manifestamente desempenha um papel supletivo do Estado. Para este fim a Santa Casa da Misericórdia tem concedido um subsídio que enferma da mesma contrariedade: é dado com grande atraso e tem carácter precário.

No que concerne à actividade escolar, a direcção da Voz do Operário referiu que a sua aposta vai no sentido de um ensino dinâmico, assente no diálogo e na preocupação de criar um programa de formação em serviço para os professores e demais técnicos e agentes da educação. A educação/formação dos alunos é completada com a organização de serviços e actividades complementares, que são facultadas a título gratuito (judo, educação física, música e natação).

Projectamos várias iniciativas, que suportam uma prática pedagógica renovada e uma atitude experimental. Pretendemos introduzir na escola a utilização de instrumentos e técnicas inovadores, de que a informática é só um exemplo, que se assumam como factores inovadores e aceleradores das aprendizagens escolares ao serviço do processo educativo.

Aos instrumentos e técnicas que a humanidade vai descobrindo não pode, por mais tempo, a escola ficar indiferente, cristalizando-se em arquétipos ultrapassados. .

Também as escolas não podem ficar indiferentes aos sistemas de trabalho que a sociedade actual exige. Não pode a escola fechar as portas durante metade do dia e durante quatro meses no ano. Por isso preconizamos uma escola sempre aberta, que se vocacione, estruture e organize em função de utentes que vivem a tempo inteiro.

São estas, em linhas gerais, as perspectivas da Voz do Operário para as suas escolas. São objectivos que se encontram em discussão, análise e reflexão. São