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II SÉRIE — NÚMERO 16

Requerimento n.* 545/IV (2.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A ponte que liga Figueira e Barros a Ervedal, no concelho de Avis, encontra-se intransitável há alguns anos.

A inoperacionalidade desta ponte obriga os habitantes das duas povoações, ha sua grande maioria pequenos agricultores, a um desvio de vários quilómetros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais alpicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, as seguintes informações:

1) Tem a Secretaria de Estado conhecimento desta situação?

2) Caso afirmativo, quando pensa a Secretaria de Estado solucionar esta situação?

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento «.* 546/IV (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da Republica:

Tem a população do concelho de Nisa, ao longo dos anos, insistido junto da administração central no pedido da construção do novo quartel dos bombeiros, pedido esse que até hoje não tem sido atendido.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, as seguintes informações:

1) Quando pensa esse Ministério incluir no PID-DAC esta obra e em que ano?

2) Ou pensa esse Ministério incluir essa obra no PIDR Norte-Alentejano?

3) Caso afirmativo, para quando o início da obra?

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. —O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 547/rV (2.')

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontram-se há vários anos paralisadas as obras da estrada nacional n.° 119, Coruche-Montargil, no que respeita ao troço Erra-Montargil. A conclusão deste troço de 5 km permitiria encurtar em 20 km a distância do Couço-Santa Justa, no trajecto Lisboa-Castelo Branco.

Daí este troço ser de fundamental importância para as populações de Castelo Branco, nas suas ligações com Lisboa, além de naturalmente o ser para as populações de Coruche e Ponte de Sor. Seria assim ren> tabilizado o investimento de dezenas de milhares de contos que as câmaras efectuaram na estrada nacional n.° 119.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Quando pensa este Ministério iniciar as obras nos 5 km que faltam do supracitado troço?

2) Que argumentos técnico-financeiros impedem a conclusão da referida obra?

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 548/IV (2.-)

Ex."00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um novo quartel para os seus bombeiros é uma justa aspiração das populações do concelho de Avis.

Muitas vezes prometida e nunca concretizada, esía obra seria a justiça devida ao labor dos soldados da paz de Avis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, as seguintes informações:

1) Para quando a construção do quartel dos bombeiros de Avis?

2) Pensa esse Ministério incluir essa obra no PIDR Norte-Alentejano?

3) Caso afirmativo, para quando o início desta obra?

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n.* 549/IV (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola C+S de Vila Velha de Ródão, apesar de recentemente construída, apresenta graves problemas de superlotação devido à exiguidade de instalações que possam corresponder às necessidades da população escolar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Estão previstas obras de ampliação da Escola C+S de Vila Velha de Ródão?

2) Caso a resposta seja afirmativa, para quando está previsto o início das obras e qual o prazo para a sua conclusão?

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 550/IV (2.')

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem recebido sucessivas reclamações de es tu-