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4 DE DEZEMBRO DE 1986

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Tendo o maior interesse na completa instrução do seu processo individual relativamente ao citado projecto de lei, rogo a V. Ex.° se digne mandar solicitar a autarquia abaixo indicada certidão ou fotocópia da deliberação tomada, a título de parecer, sobre a proposta em apreço, bem como a data da mesma Assembleia de Freguesia de São Pedro.

Apresento a V. Ex.a os meus respeitosos cumprimentos.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento n.° 540/IV (2.*)

Ex.ra0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se pendente na 10." Comissão Parlamentar de Administração Interna e Poder Local o projecto de lei n.° 144/IV, propondo a elevação a cidade da vila de Peniche, que é da autoria e responsabilidade do signatário.

Tendo o maior interesse na completa instrução do seu processo individual relativamente ao citado projecto de lei, rogo a V. Ex." se digne mandar solicitar a autarquia abaixo indicada certidão ou fotocópia da deliberação tomada, a título de parecer, sobre a proposta em apreço, bem como a data da mesma Assembleia de Freguesia de Atouguia da Baleia.

Apresento a V. Ex.a os meus respeitosos cumprimentos.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento n.* 541/IV (2.-)

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se pendente na 10." Comissão Parlamentar de Administração Interna e Poder Local o projecto de lei n.° 144/IV, propondo a elevação a cidade da vila de Peniche, que é da autoria e responsabilidade do signatário.

Tendo o maior interesse na completa instrução do seu processo individual relativamente ao citado projecto de lei, rogo a V. Ex." se digne mandar solicitar à autarquia abaixo indicada certidão ou fotocópia da deliberação tomada, a título de parecer, sobre a proposta em apreço, bem como a data da mesma Assembleia de Freguesia de Serra d'El-Rei.

Apresento a V. Ex.a os meus respeitosos cumprimentos.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento n.« 542/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se pendente na 10.a Comissão Parlamentar de Administração Interna e Poder Local o pro-

jecto de lei n.° 144/IV, propondo a elevação a cidade da vila de Peniche, que é da autoria e responsabilidade do signatário.

Tendo o maior interesse na completa instrução do seu processo individual relativamente ao citado projecto de lei, rogo a V. Ex.a se digne mandar solicitar à autarquia abaixo indicada certidão ou fotocópia da deliberação tomada, a título de parecer, sobre a proposta em apreço, bem como a data da mesma Assembleia de Freguesia de Ferrei.

Apresento a V. Ex." os meus respeitosos cumprimentos.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. —O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento n.° 543/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se pendente na 10." Comissão Parlamentar de Administração Interna e Poder Local o projecto de lei n.° 144/IV, propondo a elevação a cidade da vila de Peniche, que é da autoria e responsabilidade do signatário.

Tendo o maior interesse na completa instrução do seu processo individual relativamente ao citado projecto de lei, rogo a V. Ex." se digne mandar solicitar à autarquia abaixo indicada certidão ou fotocópia da deliberação tomada, a título de parecer, sobre a proposta em apreço, bem como a data da mesma Câmara Municipal de Peniche.

Apresento a V. Ex." os meus respeitosos cumprimentos.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento n.' 544/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se pendente na 10." Comissão Parlamentar de Administração Interna e Poder Local o projecto de lei n.° 144/IV, propondo a elevação a cidade da vila de Peniche, que é da autoria e responsabilidade do signatário.

Tendo o maior interesse na completa instrução do seu processo individual relativamente ao citado projecto de lei, rogo a V. Ex." se digne mandar solicitar à autarquia abaixo indicada certidão ou fotocópia da deliberação tomada, a título de parecer, sobre a proposta em apreço, bem como a data da mesma Assembleia Municipal de Peniche.

Apresento a V. Ex.° os meus respeitosos cumprimentos.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.