23 DE DEZEMBRO DE 1986

1252-(55)

Requerimento n.° 1023/IV (2.°)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta as seguintes informações:

Quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis deu essa Câmara Municipal, à data de 31 de Janeiro de 1987, com vista ao licenciamento de máquinas de jogo.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1024/1V (Z°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães as seguintes informações:

Quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis deu essa Câmara Municipal, à data de 31 de Janeiro de 1987, com vista ao licenciamento de máquinas de jogo.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1025/1V (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Através de edital, a JNPP anunciou o encerramento do Matadouro Municipal de Vila Nova de Gaia, o que originará graves problemas aos produtores e agricultores da região.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:

Que razões justificam o encerramento do Matadouro de Vila Nova de Gaia?

Assembleia da República, 18 de Dezembro de 1986. — Os Deputados do PCPi António Mota — Ilda Figueiredo.

Requerimento n.° 1026/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aljezur as seguintes informações:

Quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis deu essa Câmara Municipal, à data de 31 de Janeiro de 1987, com vista ao licenciamento de máquinas de jogo.

Requerimento n.° 1027/1V (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim as seguintes informações:

Quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis deu essa Câmara Municipal, à data de 31 de Janeiro de 1987, com vista ao licenciamento de máquinas de jogo.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1028/1V (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Albufeira as seguintes informações:

Quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis deu essa Câmara Municipal, à data de 31 de Janeiro de 1987, com vista ao licenciamento de máquinas de jogo.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1029/IV (2.°)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim as seguintes informações:

Quantos pareceres favoráveis e desfavoráveis deu essa Câmara Municipal, à data de 31 de Janeiro de 1987, com vista ao licenciamento de máquinas de jogo.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1030/1V (2a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos últimos tempos tem a população de Vila do Conde vindo a sentir com intensidade a incerteza que paira sobre o destino do hospital local.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, informações urgentes acerca das intenções do Governo sobre aquele hospital, bem como se está prevista alguma alteração ao seu estatuto e qualquer reformulação de serviços.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Assembleia da República, 22 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.