II Série — Suplemento ao número 25

Terça-feira, 23 de Dezembro de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 57/1V — Autorização para consolidação da dívida de Moçambique a Portugal.

N.° 58/IV — Autoriza o Governo a celebrai um acordo com a República Federal da Alemanha até ao montante de 60 milhões de marcos.

N.° 59/IV — Empréstimos internos de prazo superior a um ano a conceder ao conjunto das regiões autónomas.

Proposta de lei:

N.° 49/IV (autoriza o Governo a elevar o limite global de 15 para 27 milhões de contos para o conjunto das regiões autónomas):

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD). Proposta de aditamento de um artigo novo (apresentada pelo PS, pelo PRD e pelo PCP).

Projecto de lei n.° 327/IV:

Criação da freguesia de Pêro Pinheiro no concelho de Sintra (apresentado pelo PSD).

Projecto de resolução:

Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 351/86, de 20 de Outubro.

Ratificações:

N.° U2/IV (Decreto-Lei n.° 351/86, de 20 de Outubro):

Propostas de alteração, substituição, aditamento e eliminação apresentadas pelo PS, pelo PRD e pelo PCP.

Requerimentos:

N.° 716/IV (2.*) — Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) à Tabaqueira, E. P., solicitando informações sobre a prática de publicidade ilegal.

N.° 717/IV (2.*) — Dos deputados José Magalhães, Odete Santos e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o tratamento penal das raparigas delinquentes.

N.° 718/IV (2.°) — Dos deputados José Magalhães e Jorge Lemos (PCP) à RTP, E. P., relativo a informação ao consumidor.

N.° 719/IV (2.°) — Do deputado José Magalhães (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros solicitando informações sobre o Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo.

N.° 720/IV (2.') — Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura referente à construção da Escola Preparatória de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho.

N.° 721/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da zona de protecção do Convento dos Anjos, em Montemor-o-Velho.

N.° 722/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a abertura de um posto médico na Bunhosa, freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho.

N.° 723/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura relativo à reparação e conservação do monumento nacional Convento dos Anjos, em Montemor-o-Velho.

N.° 724/1V (2.") — Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da situação dos CTT na freguesia de Pardilhó, concelho de Estarreja.

N.° 725/IV (2.*) — Da mesma deputada ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação referente à instalação do mercado hortícola da zona centro.

N.° 726/IV (2.*) — Do deputado Jaime Gama (PS) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais solicitando elementos sobre a situação da estação de tratamentos de lixo de Beirolas.

N.os 727 a 732/IV (2.') — Do mesmo deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Educação e Cultura, da Indústria e Comércio, do Trabalho e Segurança Social, da Saúde e da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando o envio de vários elementos e documentação respeitantes ao concelho de Loures.

N.° 733/IV (2.") — Do deputado Sá e Cunha (PRD) ao Governo sobre o apoio aos monitores de informática formados no âmbito do Programa INFORJOVEM.

N.° 734/IV (2.°) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à redução de 50% na taxa de aluguer de telefone aos reformados.

N.° 735/IV (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde referente ao funcionamento do Centro de Saúde do Sardoal.

N.° 736/IV (2.*) — Dos deputados Vasco Marques e António Marques (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do provimento das carreiras de técnicos de aeronáutica.

N.° 737/IV (2.*) — Dos deputados Agostinho de Sousa e Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Saúde sobre as jornadas nacionais de sangue em Viana do Castelo.

N.° 738/IV (2.*) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) à Secretária de Estado do Ambiente e Recursos Naturais relativo à situação do dique dos 20, no concelho da Golegã.

N.° 739/IV (2.*) — Do deputado Corujo Lopes (PRD) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação referente à situação da estrada nacional n.° 335, entre Aveiro e Cantanhede.

N.° 740/IV (2.') — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Aveiro sobre a situação sanitária existente no Bairro do Vieira, em Azurva, freguesia do Eixo, concelho de Aveiro.

N.° 741/IV (2.") — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Espinho pedindo informações acerca do Bairro da Ponte da Anta, em Espinho.

N.° 742/IV (2.*) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal da Mealhada sobre a falta de placas de sinalização nas ruas de Pampilhosa.

N.° 743/IV (2.') — Do deputado Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Saúde relativo à falta de docentes na Escola de Enfermagem da Guarda.

N.° 744/IV (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Administração Escolar sobre o problema de instalações da Escola Secundária de Gouveia.