14 DE JANEIRO DE 1987

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de comunicação social, com excepção da EPDP, no que respeita a prestação de contas de anos findos (a).

Relativamente à RTP é de referir que esta empresa ainda não apresentou as contas relativas ao exercício de 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 10 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

de qualquer departamento que funcione no âmbito do Ministério da Justiça.

3 — Com efeito, a transferência do Cartório só aguarda que a Câmara Municipal proceda a nova vistoria ao prédio, desbloqueando, depois, o processo burocrático que tem impedido a concretização do arrendamento.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, 9 de Dezembro de 1986. — O Adjunto do Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

Ex.roo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 89/IV (2.a), do deputado Corujo Lopes (PRD), sobre o Carto, rio Notarial de Ílhavo.

Em referência ao ofício n.° 643 (processo n.° 4724/ 86), de 10 de Novembro de 1986, tenho a honra de transcrever a V. Ex.a, para conhecimento e devidos efeitos, o teor do ofício n.° 562-SAI, de 5 de Fevereiro de 1986, da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado:

Tenho a honra de informar V. Ex." de que, por despacho de 3 do corrente, foi autorizado o arrendamento do rés-do-chão do prédio sito na Rua de José Estêvão, pertencente a Avelino Simões dos Santos, pela renda mensal de 38 000$, para instalação do Cartório Notarial de Ílhavo.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 15 de Dezembro de 1986. — O Secretário-Geral, José Ma nuel Branquinho de Oliveira Lobo.

DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

Ex.m<> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:

Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — A Direcção-Geral dos Registos e do Notariado tinha e tem conhecimento da situação em que se encontra, quanto a instalações, o Cartório Notarial de Ílhavo.

2 — Por isso é que por despacho de 3 de Fevereiro de 1986, foi autorizado um arrendamento de instalações condignas, onde o Cartório ainda se não encontra, mas por circunstância a que é alheia a actuação

DIRECÇÃO-GERAL DOS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 101/IV (2.a), do deputado Raul Junqueiro (PS), relativo à Escola Secundária de Cinfães.

Na sequência da comunicação acima referida informa-se:

1 — A Escola Secundária de Cinfães foi recentemente objecto de encomenda de mobiliário considerado prioritário (mesa e cadeiras), estando o restante equipamento a ser distribuído pelas firmas adjudicatárias.

2 — Não está prevista a construção quer do pavilhão gimnodesportivo, quer do bloco oficinal, uma vez que os mesmos não fazem parte do projecto inicial e, a serem executados, constituiriam adicional para o qual não há cobertura financeira.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, 23 de Dezembro de 1986. — Pelo Director-Geral, Manuel H. V. Sousa Torres.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 142/1V (2.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), relativo à aplicação do Decreto-Lei n.° 504-1/85, de 30 de Dezembro.

A seguir se transcreve a informação relativa ao ponto 4 do requerimento em epígrafe:

Dado que o vinho produzido a partir de híbridos produtores directos, pelo seu elevado teor em digl ¡cosidos, é responsável pela influência