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II Série — Número 33

Sexta-feira, 23 de Janeiro de 1987

DIARIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de leh

N.° 343/1V — Sobre a extinção da enfiteuse ou aforamento, apresentado por deputados do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do PCP.

N.° 344/1V — Corridas de touros de morte, apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PRD e pek> CDS.

Projecto de resolução:

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 432-A/86, de 30 de Dezembro, que extingue a Agência Noticiosa Portuguesa, £. P., designada par ANOP, apresentado pelo PCP.

Ratificações:

N.° 122/1V — Propostas de aditamento, substituição e de artigos novos, apresentadas pelo PS e pelo PCP.

N.° 124/iV — Propostas de aditamento apresentadas pelo PRD.

Requerimentos:

N.° 1177/1V (2.*) —Do deputado Antonio Guterres (PS) ao Ministério da Saúde sobre a carreira dos funcionários administrativos das administrações regionais de saúde.

N." 1178/1V (2.') —Do deputado Mota Torres (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação financeira, económica e laboral da sociedade de construção Joaquim Francisco dos Santos, L."*

N.° 1179/IV (2.*) — Da deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os compromissos do Governo relativamente a obras que seriam comparticipadas aos municípios através do FETT.

N.° 1180/IV (2.*) — Do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as verbas inscritas no Orçamento do Estado para 1987 destinadas à reparação e beneficiação de vários quartéis e postos da GNR, nomeadamente no distrito de Beja.

N.° 1I81/1V (2.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura sobre instalações gimno-despor-tivas nas escolas secundarias C+S no distrito de Beja.

N.° 1182/1V (2.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Saúde sobre a ampliação do Hospital Distrital de Beja.

N.° 1183/1V (2.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a construção de um lar para deficientes profundos no distrito de Beja.

N." 1184/IV (2.*) —Dos deputados António Osorio e Jorge Lemos (PCP) ao Governo sobre a situação dos

inspectores do sector pedagógico da Inspecção-Gerel de Ensino.

N." 1185/1V (2.*) —Da deputada Amélia de Azevedo (PSD) ao Governo sobre a localização da escola preparatória C+S no concelho de Cinfães.

N," 1186/1V (2.') — Do deputado António Paulouro (PRD) ao Ministério da justiça sobre visitas de deputados ao Instituto de Reeducação de São Fiel, Louriçal do Campo.

N." 1187/IV (2.*) —Dos deputados Arménio Ramos de Carvalho e Carlos Sá Furtado (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação do presidente da junta de Freguesia de Vila Nova do Ceara, concelho de Góis.

N.° 1188/IV (2.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o inquérito ao ex-presidente da Câmara Municipal de Góis.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Comércio Externo ao requerimento n.° 56/1V (1.*), do deputado Pegado Liz (PRD), solicitando esclarecimentos sobre a política de exportação consignada no Programa do X Governo Constitucional.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1333/1V (1.*), dos deputados Ramos dc Carvalho e Sá Furtado (PRD), sobre a poluição do rio Arouca.

Da RTP, E. P., ao requerimento n." 1714/IV (1.°). do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), relativo à má qualidade de recepção das emissões na freguesia de Rossio ao sul do Tejo, concelho de Abrantes.

Do Ministério do Trabalho e Segurança Sócia] ao requerimento n.° 1783/IV (1.*), do deputado Sciça Neves (MDP/CDE), relativo às empresas com situações de salários em atraso.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 2026/1V (1.*). do deputado João Abrantes (PCP), sobre a situação nos Estaleiros Navais da Carreira Naval Figueirense, na Figueira da Foz.

Da Administração Regional de Saúde do Porto ao requerimento n.° 2060/1V (1.*), do deputado António Sousa Pereira (PRD). sobre inspecção e qualidade da água das piscinas públicas.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 2142/IV (1.*), do deputado António Mota (PCP), sobre a acção de uma central de britagem e de extracção de areias no rio Teva, no concelho de Boticas.

Do Ministério da justiça aos requerimentos n.~ 2338/ IV (1."), 2339/IV (!.') e 2341/IV (1.*), do deputado Barbosa da Costa e outros (PRD), relativos a deficiências na Cadeia de Custóias.