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II SÉRIE — NÚMERO 35

dário, havendo tomado conhecimento da situação, prorroga a condição de destacado do interessado, dado tratar-se de «docente profissionalizando».

9 — A fim de colher informações sobre a situação, junto da Academia de Luísa Todi e junto do interessado, a Inspecção-Geral do Ensino nomeou um inspector, tendo o mesmo admitido, em relatório, que existe em todo este processo uma grave falha administrativa, pela qual o «docente não pode ser prejudicado», aconselhando ainda o cumprimento do despacho ministerial inicial.

10 — Em 27 de Janeiro de 1986, apresenta o interessado ao Secretário de Estado da Administração Escolar uma exposição detalhada da situação, soli-citando-lhe a sua intervenção para imediata resolução do problema, uma vez que no final desse ano lectivo deveria concluir a sua profissionalização.

11 —No ano lectivo de 1985-1986, que deveria ser o último ano da sua profissionalização, tentando valorizar um processo de profissionalização não acompanhado, e de sua iniciativa, promove diversas manifestações: um concerto integrado na Quinzena do Ambiente, no Convento de Jesus, em Setúbal, e uma apresentação da sua classe de Canto no Salão Nobre do Conservatório Nacional, com a colaboração da classe de Guitarra da Academia de Luísa Todi e do Coro de Câmara de Setúbal, foram as mais proeminentes.

12 — O ano lectivo de 1985-1986, último ano da sua contratação plurianual na Escola de Calouste Gulbenkian, para que se completasse a sua profissionalização, termina sem que a situação se definisse.

13 — Toma o interessado conhecimento de que O seu processo transita da Secretaria de Estado da Administração Escolar para a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, em 6 de Fevereiro de 1986, por se tratar de assunto do âmbito da sua competência.

14 — Quase simultaneamente, recebe da Secretaria de Estado da Administração Escolar despacho do seguinte teor:

Profissionalização do professor José Carlos Martins Xavier.

À consideração da Ex.ma Sr." Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

1 — O docente não pode ser prejudicado.

2 — Há que ordenar processo disciplinar. 2-7-86. — Simões Alberto.

15 — A fim de ser informado de que o seu processo se encontrava era apreciação é convocado para uma reunião com o Sr. Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

16 — Entretanto é informado de que, por despacho da referida Secretária de Estado, foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a situação se decidisse, articulando-se entre as Direcções-Gerais do Ensino Básico e Secundário e do Ensino Particular, cumpri n-do-se, finalmente, o despacho ministerial de 13 de Fevereiro de 1985.

17 — Em função deste despacho, é o interessado convocado para uma reunião com o Sr. Director-Geral do Ensino Particular, que, embora demonstrando interesse em resolver a situação, entende que a decisão é da competência da Direcção-Geral do Ensino Secundário. 1

18 — Em conversa com uma funcionária superior da Direcção-Geral do Ensino Particular, toma o interessado conhecimento de que a informação que a referida Direcção-Geral expressaria seria a de «que fosse desde logo considerada a sua profissionalização como concluída, socorrendo-se a Administração, para efeitos de avaliação, da documentação das actividades levadas a cabo no biénio 1984/1985-1985/1986, assim como do parecer do conselho pedagógico da Academia de Luísa Todi.

19 — A conselho do director-geral do Ensino Particular, o director-geral do Ensino Secundário recebe, em 7 de Outubro, o interessado, em reunião em que participam as Dr."5 Fernanda Oliveira e Cândida Espanha, e que tem como objectivo determinar os termos em que decorrerá a sua profissionalização, informando ainda que deveria manter-se, segundo os termos do despacho ministerial, vinculado à Escola de Calouste Gulbenkian e destacado na Academia de Luísa Todi, razão pela qual as escolas iriam ser informadas com urgência desta disposição. Determinou ainda o director-geral a nomeação da acompanhadora pedagógica que, em reuniões com o interessado na Direcção-Geral do Ensino Secundário, o orientaria na elaboração do seu plano individual de trabalho e de um relatório das actividades.

20 — Inicia, deste modo, as aulas na Academia de Luísa Todi, tendo comunicado verbalmente a esta Academia e à Escola de Calouste Gulbenkian as decisões tomadas pelo director-geral do Ensino Secundário. Inicia também as reuniões com a orientadora pedagógica, Dr.a Maria Manuela Carvalho, na Direcção-Geral do Ensino Secundário.

21 — Do resultado das determinações do director--geral do Ensino Secundário foi dado conhecimento, através de relatório, à Secretaria de Estado, ignorando o interessado se tal se verificou dentro do prazo de cinco dias que fora estabelecido.

22 —Em vão aguardaram o interessado e as escolas que fossem oficiadas tais decisões, pelo que ficou privado dos seus vencimentos desde o início do ano lectivo.

23 — Após várias insistências do interessado e das escolas de Braga e de Setúbal junto do Ministério, é informado de que o seu processo transitou para a Secretaria de Estado do Ensino Superior e, posteriormente, para a Direcção-Geral do mesmo ensino. Mais tarde voltou novamente para a Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário e daqui para a Secretaria de Estado da Administração Escolar, cujo Secretário de Estado, contrariando sucessivos despachos, relatórios e pareceres da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, Inspecção-Geral do Ensino, Direcções-Gerais do Ensino Secundário e do Ensino Particular, e o seu próprio despacho de 2 de lulho de 1986, em que afirma que «o docente não pode ser prejudicado» e ordena processo disciplinar, exarou novo despacho, com data de 3 de Dezembro, em que, alterando o despacho ministerial inicial, com cerca de dois anos de atraso, que permitia ao interessado que o seu processo de profissionalização decorresse na Academia de Luísa Todi ou no Conservatório de Lisboa, o força agora, dando-lhe cinco dias de prazo, a apresentar-se, em pleno ano lectivo, na Escola de Calouste Gulbenkian, de Braga, para que ali decorra a sua profissionalização, nos próximos dois anos.