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II SÉRIE — NÚMERO 35

dramento profissional que cabe aos odontologistes portugueses no quadro comunitário.

Relativamente ao requerimento n.° 49/IV, do deputado Domingos Duarte Lima (PSD), encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Saúde de informar:

Portugal, ao aderir aos tratados das Comunidades, declarou o seguinte, quanto à directiva respeitante a «Praticiens de Part dentair» (n.° 78/686/CEE, de 25 de Julho de 1978):

a) Título do profissional: médico dentista — artigo 1.°;

b) Nome do diploma: carta de curso de licenciatura em Medicina Dentária emitida por uma escola superior — artigo 3.°

A fundamentação e enquadramento desta posição estão contidos no ofício do Gabinete do Ministro da Saúde n.° 12 214, de Agosto de 1983, de cujo decalque remeto fotocópia (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 14 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

(a) A fotocópia referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Se-cretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 186/IV (2.a), do deputado João Brito (PRD), sobre contratos de arrendamento na zona de intervenção da Reforma Agrária.

Em referência ao vosso ofício n.° 6821, de !0 de Novembro de 1986, junto se remete a V. Ex.a fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 12 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

(a) A fotocópia referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.,no Sr. Chefe do Cabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 238/1V (2.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre a deficiente iluminação da Rua de Serralves.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 6873, de 10 de Novembro de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, o ofício n.° 1043, e anexos da Câmara Municipal do Porto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 12 de Janeiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

CAMARA MUNICIAL DO PORTO

PRESIDÊNCIA

Ex.mo Sr. Dr. João Pereira Reis, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Em anexo, remetemos a V. Ex.a o esclarecimento solicitado pelo deputado renovador democrático Sr. António de Sousa Pereira a propósito da iluminação pública da Rua de Serralves.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Porto, 23 de Dezembro de 1986. —Pela Chefe do Gabinete, Rosa Cândida.

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE GAS

E ELECTRICIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Ex.™ Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto:

Devolvendo o anexo expediente, registado nessa Câmara com o n.° 12 699/86, de 21 de Novembro, informamos V. Ex.a do seguinte:

1 — Estes Serviços sabem, desde longa data, que a Rua de Serralves necessita de uma melhor iluminação, bem como muitos outros arruamentos da cidade.

2 — já em 1974 se elaborou um projecto, a que não se deu execução por, posteriormente, se ter verificado que nesta via (com um traçado muito irregular, como antiga que é) irão passar a confluir novos arruamentos a partir de urbanizações que, entretanto, foram previstas para o local (para além do recentemente estabelecido de acesso à Escola Preparatória de Leonardo Coimbra-Filho), que vão alterar, significativamente, o traçado da via em causa.

3 — Como, porém, as urbanizações e acessos referidos até à data ainda não se concretizaram, parece, de facto, oportuno não esperar mais tempo e fazer alguma coisa no sentido de melhorar a iluminação local.

4 — Acontecendo, porém, que nos próximos dois anos (1987 e 1988) estes Serviços vão estar empenhados no estabelecimento da iluminação pública da via de cintura interna do Porto (obra estimada em 150 000 contos — 1.° e 2.° lanços), não é possível