28 DE JANEIRO DE 1987

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2 — Este assunto foi posto à consideração da Comissão de Controle Nacional emergente da Convenção de Medicina Física e Reabilitação (existente àquela data), no sentido de se pronunciar nos termos do respectivo regulamento, tendo a mesma deuberado submeter o processo à apreciação da Ordem dos Médicos, o que foi feito.

3 — De seguida, solicitaram-se à Administração Regional de Saúde de Castelo Branco esclarecimentos relativos à Policlínica do Fundão.

Em resposta, a Administração Regional de Saúde informa:

3.1 —Que a Policlínica do Fundão, a partir de 3 de Junho de 1984, suspendeu a prestação de serviços, a pedido do responsável técnico. Significa isto que a ARS de Castelo Branco não cancelou o contrato, tal como consta do requerimento do senhor deputado em epígrafe;

3.2 — Que a Ordem dos Médicos remeteu àquela ARS uma exposição dos sócios da Policlínica em 30 de Julho de 1985, solicitando ao mesmo tempo uma resposta urgente, o que foi feito de imediato.

4 — Até ao momento a Ordem dos Médicos não prestou qualquer informação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 14 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.n o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.D 1984/1V (1.a), do deputado Carlos Lage (PS), sobre a drenagem do ca mal de penetração no porto de pesca da Póvoa de Varzim.

Em resposta ao ofício n.° 4652/86 de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 1984/1V, subscrito pelo Sr. Deputado Carlos Lage, do Grupa Parlamentar do PS. tenho a honra de informar o seguinte:

Foi recentemente adjudicada a empreitada de dragagens e remoção de enrocamentos na zona do canal de acesso ao porto da Póvoa de Varzim e reacondicionamento do molhe sul, empreitada que visa, essencialmente, melhorar o acesso das embarcações de pesca ao porto, uma vez que se prevê a retirada dos materiais acumulados junto ao talude interior do molhe norte, que. pela sua existência, provocam a rebentação do mar e embaraçam a navegação que pretende a protecção do referido molhe.

Igualmente se prevê uma recarga do molhe sul em zona onde o desgaste do mar ao longo das últimas décadas mais se fez sentir.

O auto de consignação dos trabalhos foi efectuado no passado dia 20 de Outubro.

Prevê-se que a empreitada venha a ficar concluída no finai de Setembro de 1987, devendo o seu custo ser da ordem dos 120 000 contos.

Espera-se. com a execução destas obras, melhorar de forma significativa a entrada do porto da Póvoa de Varzim, para o que manterão os serviços da Direcção--Geral de Portos em observação o local dos trabalhos para um adequado conhecimento da evolução dos fundos no canal de acesso e na barra.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 9 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2003/1V (l.a), do deputado Luís Roque (PCP), sobre o estado da estrada Elvas-Barbacena-Alter do Chãc-Ponte de Sor.

Em resposta ao ofício n.° 4760/86 de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 2003/1V, subscrito pelo Sr. Deputado Luís Roque, do Grupo Parlamentar do PCP, tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela Junta Autónoma das Estradas o seguinte esclarecimento:

1 — De acordo com o novo plano rodoviário, o itinerário complementar n.° 13 (nó de Coina--Montijo-Coruche-Ponte de Sor-Alter do Chão--CratD-Portalegre-Marvão-Galegos) apenas engloba, do percurso referido pelo Sr. Deputado, o lanço das EENN 369 e 179 entre Alter do Chão e Ponte de Sor.

Assim, os restantes lanços serão entregues às respectivas autarquias, ou, como no caso do lanço Vedor-Barbacena-Azeiteiros, já pertencem à rede municipal.

2 —Quanto ao lanço das EENN 369 e 119 entre Alter do Chão e Ponte de Sor, teve início em 1986 o projecto de rectificação e alargamento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 13 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 2098/IV (1.°), do deputado lemónimo de Sousa (PCP), sobre problemas relativos à Lusodex, L.d8