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II SÉRIE — NÚMERO 35

Requerimento n.* 1232/IV (2/)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação que, após o encerramento do prazo de entrega de candidaturas às comissões regionais de caçadores criadas pela Lei da Caça, me seja enviada relação das mesmas.

Solicito igualmente que me seja enviada uma relação dos clubes e associações actualmente existentes no País.

Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.» 1233/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Terras de Bouio o envio das actas das reuniões da Assembleia Municipal em que é referido o Parque Nacional da Peneda-Gerês e a sua defesa.

Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.* 1234/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Esposende o envio das conclusões do Seminário sobre Conservação e Desenvolvimento do Litoral, promovido pelo Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente, em colaboração com essa Câmara Municipal.

Assembleia da República, 22 de Taneiro de 1987.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.* 1235/1V (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Associação de Agricultores do Concelho de Vila Real, com sede na vila de Campeã, transmitiram à Comissão Parlamentar de Agricultura e aos grupos parlamentares alguns dos graves problemas com que se debate a nossa agricultura.

Entre os muitos problemas com que se debatem, salientam a retirada de água à agricultura no vale de Campeã e seus vizinhos a jusante, que a Câmara Municipal de Vila Real pretende e contínua com a intenção de retirar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:

Há já muito tempo que existe um «litígio» entre os agricultores do vale de Campeã e seus vizi-

nhos a jusante e a Câmara Municipal de Vila Real:

a) Qual é o ponto da situação?

b) Que tem feito a Direcção Regional sobre este caso?

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1987. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.* 1236/IV (2.*)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Não constando nenhuma verba do PIDDAC/87 para a construção de novas instalações para o Centro de Saúde de Minde, e sendo uma das grandes aspirações desta laboriosa freguesia de Alcanena, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1) Tem o Ministério conhecimento desta necessidade na freguesia de Minde?

2) Se tem, que medidas já foram tomadas?

3) Se não tem, que medidas pensa tomar a partir de agora?

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1987. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n.* 1237/1V (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há já muito tempo que os habitantes do Bairro de São Domingos, freguesia de São Nicolau, Santarém, vêm denunciando a existência de um esgoto de caixa aberta existente na zona, proveniente da zona industrial de Santarém.

Além do mau cheiro, começa a ser grande a quantidade de insectos, pondo em risco a saúde pública.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Câmara Municipal de Santarém os seguintes esclarecimentos:

1) Tem a Câmara Municipal de Santarém conhecimento desta situação?

2) Em caso afirmativo, quais foram as medidas tomadas para resolver o problema?

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1987. — O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Requerimento n* 123S/IV (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A construção em Vila Nova de Ourém do Centro de Saúde há tanto tempo prometido e para o qual já existe terreno aprovado é uma das grandes aspirações das gentes laboriosas dessa terra.