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II SÉRIE — NÚMERO 35

Em resposta ao ofício n.° 1578/86 de V. Ex.*, que capeava o requerimento n.° 825/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Carlos Martins, do Grupo Parlamentar do PRD, tenho a honra de informar o seguinte:

1 —Em 1985, os trabalhos contratados ao exterior foram em número superior aos de 1984, com excepção dos trabalhos relativos à rede interurbana.

2 — Os mesmos trabalhos não poderiam ter sido realizados, exclusivamente, por pessoal dos CTT, já por o seu volume ter sido muito elevado e, por isso, incompatível com a dotação dos efectivos vocacionados e disponíveis para o efeito, já porque não teria sido possível atingir os valores qualitativos e quantitativos que se verificaram (melhoria da qualidade de serviço prestado e aumento do parque telefónico, com a consequente redução da lista de espera) se se recorresse, exclusivamente, à execução por administração directa.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 9 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

ministério n/vs obrar prmiir&s. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex."° Sr. Chefe do Gabinete de S. F.t." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resoosta ao requerimento n.° 1290/1V (!.">, do deputado Sousa Pereira (PRD). sobre as obras de conservação da ponte da Arrábida.

Em resposta ao ofício n.° 2885/86 de V. Ex.°, que capeava o requerimento n.° 1290/IV, subscrito pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira, do Grupo Parlamentar do PRD, tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela Junta Autónoma de Estradas o seguinte esclarecimento:

O motivo por que as obras de conservação da ponte não se iniciaram pelos elevadores reside nos seguintes factos:

a) A própria urgência das obras na ponte;

b) Os elevadores deixaram de estar abertos ao público, ficando apenas para uso dos funcionários da JAE em serviço de manutenção, uma vez que existem carreiras alternativas de autocarros.

A 1.» fase das obras de conservação da ponte da Arrábida foi adjudicada em concurso limitado, devido à necessidade urgente da sua realização.

A 1fase das obras tem um custo estimado de 3000 contos e a 2.» fase de cerca de 100 000 contos.

O prazo de garantia dada pela firma adjudicatária da 1fase da obra é de dois a cinco anos.

A 2,1 fase iniciar-se-á logo que o estudo estrutural em curso, em colaboração com o LNEC, esteja concluído.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 12 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.roo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1298/IV (l.a), do deputado Corujo Lopes (PRD), sobre a reparação da Rua da Boavista, integrada na estrada nacional n.° 224, em Castelo de Paiva.

Em resposta ao ofício n.° 2893/86 de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 1298/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Corujo Lopes, do Grupo Parlamentar do PRD, tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela Junta Autónoma de Estradas o seguinte esclarecimento:

O pavimento do lanço da EN 224 na travessia de Castelo de Paiva, em calçada, encontra-se em estado razoável, atendendo, nomeadamente, a que se trata da travessia de uma povoação, onde os veículos deverão respeitar a velocidade indicada para esta situação.

No entanto, estando esta estrada incluída no novo plano rodoviário, a JAE executará, oportunamente, eventuais correcções.

Quanto aos passeios referidos pelo senhor deputado, estes são da competência das respectivas autarquias.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, TranB-portes e Comunicações, 12 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1310/1V (l.8), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a instalação de semáforos na Avenida de Castro Guimarães, na Reboleira (Amadora).