Debates Parlamentares - Diário 035, p. 1668 (1987-01-28)

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II SÉRIE — NÚMERO 35

de Estado das Obras Públicas, no qual concorda com a proposta da Junta, que consiste em manter os traçados c plataformas actuais em toda a extensão das ligações em causa, beneficiando apenas o pavimento, pavimentando as bermas e construindo um pequeno troço de 2 km para ligação ao nó de Castelões no IP 4.

Ainda segundo o referido despacho, haverá que estudar definitivamente o faseamento proposto, devendo oportunamente, face às perspectivas de desenvolvimento e à evolução do ritmo económico do País, considerar-se a solução tipo rápido.

Neste sentido foram incluídos na proposta do PIDDAC 87 da JAE os seguintes empreendimentos:

EN 211 — beneficiação entre Casais Novos (EN 15) e Marco de Canaveses (2.a fase).

EN 321 /1 — beneficiação entre Baião e Marco de Canaveses (proximidades).

A beneficiação do restante traçado será incluída na proposta do PIDDAC 88 da JAE.

Entretanto, a EN 222 foi beneficiada recentemente.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 12 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1590/IV (l.B), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a construção da estrada de São João de Tarouca-Touro.

Em resposta ao ofício n.° 3668/86, de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 1590/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro, do Grupo Parlamentar do PS, a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas leva a concluir:

a) De acordo com o actual plano rodoviário (Decreto-Lei n.° 380/85), a EN 329 desenvolve-se entre Vila Nova de Paiva e Sátão (rede complementar), pelo que a ligação entre São João de Tarouca e Touro será desclassificada oportunamente.

b) Esta ligação tem já projecto aprovado, que será oportunamente enviado às autarquias interessadas a fim de lhe poder ser dada execução na oportunidade adequada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 12 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Se>-cretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1722/IV (1"), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a reparação da estrada do Castelo, em Vouzela.

Em resposta ao ofício n.° 4116/86, de V. Ex.°, que capeava o requerimento n.° 1722/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro, do Grupo Parlamentar do PS, tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela Junta Autónoma de Estradas o seguinte esclarecimento:

1 — Trata-se de um troço da EN 228-1, com cerca de 3 km, que liga a Capela da Senhora do Castelo à EN 228, próximo de Vouzela, e não tem saída.

2 — Face ao teor do requerimento, técnicos da JAE (Direcção de Estradas do Distrito de Viseu) deslocaram-se ao local referido e constataram que todo o troço tem as valetas, bermas e taludes bem limpos, não se encontrando o piso deteriorado. Consequentemente, não se pode considerar, de nenhum modo, que a circulação seja perigosa.

3 — De qualquer modo, a JAE continuará a ter em atenção o estado deste troço, de acordo com as exigências do tráfego médio diário local e do seu grau de prioridade a nível distrital.

4 — Convém, no entanto, referir que é um troço de estrada de interesse puramente local, não fazendo parte da rede nacional, de acordo com o novo plano rodoviário.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 12 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1912/IV (1.°), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre o encerramento de um centro de fisioterapia na freguesia do Fundão.

Relativamente ao requerimento n.° 1912/IV, do deputado Fernando Dias de Carvalho (PRD), encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Saúde de informar:

1 — Face a um aumento substancial de encargos com tratamentos de fisioterapia por alguns centros daquela especialidade, entre os quais se situa o da Policlínica do Fundão, a Administração Regional de Saúde de Castelo Branco solicitou orientação sobre a questão em apreço.

1668II SÉRIE — NÚMERO 35de Estado das Obras Públicas, no qual concorda com a proposta da Junta, que consiste em manter os traçados c plataformas actuais em toda a extensão das ligações em causa, beneficiando apenas o pavimento, pavimentando as bermas e construindo um pequeno troço de 2 km para ligação ao nó de Castelões no IP 4.Ainda segundo o referido despacho, haverá que estudar definitivamente o faseamento proposto, devendo oportunamente, face às perspectivas de desenvolvimento e à evolução do ritmo económico do País, considerar-se a solução tipo rápido.Neste sentido foram incluídos na proposta do PIDDAC 87 da JAE os seguintes empreendimentos:EN 211 — beneficiação entre Casais Novos (EN 15) e Marco de Canaveses (2.a fase).EN 321 /1 — beneficiação entre Baião e Marco de Canaveses (proximidades).A beneficiação do restante traçado será incluída na proposta do PIDDAC 88 da JAE.Entretanto, a EN 222 foi beneficiada recentemente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 12 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1590/IV (l.B), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a construção da estrada de São João de Tarouca-Touro.Em resposta ao ofício n.° 3668/86, de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 1590/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro, do Grupo Parlamentar do PS, a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas leva a concluir:a) De acordo com o actual plano rodoviário (Decreto-Lei n.° 380/85), a EN 329 desenvolve-se entre Vila Nova de Paiva e Sátão (rede complementar), pelo que a ligação entre São João de Tarouca e Touro será desclassificada oportunamente.b) Esta ligação tem já projecto aprovado, que será oportunamente enviado às autarquias interessadas a fim de lhe poder ser dada execução na oportunidade adequada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 12 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Se>-cretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1722/IV (1"), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a reparação da estrada do Castelo, em Vouzela.Em resposta ao ofício n.° 4116/86, de V. Ex.°, que capeava o requerimento n.° 1722/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro, do Grupo Parlamentar do PS, tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela Junta Autónoma de Estradas o seguinte esclarecimento:1 — Trata-se de um troço da EN 228-1, com cerca de 3 km, que liga a Capela da Senhora do Castelo à EN 228, próximo de Vouzela, e não tem saída.2 — Face ao teor do requerimento, técnicos da JAE (Direcção de Estradas do Distrito de Viseu) deslocaram-se ao local referido e constataram que todo o troço tem as valetas, bermas e taludes bem limpos, não se encontrando o piso deteriorado. Consequentemente, não se pode considerar, de nenhum modo, que a circulação seja perigosa.3 — De qualquer modo, a JAE continuará a ter em atenção o estado deste troço, de acordo com as exigências do tráfego médio diário local e do seu grau de prioridade a nível distrital.4 — Convém, no entanto, referir que é um troço de estrada de interesse puramente local, não fazendo parte da rede nacional, de acordo com o novo plano rodoviário.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 12 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1912/IV (1.°), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre o encerramento de um centro de fisioterapia na freguesia do Fundão.Relativamente ao requerimento n.° 1912/IV, do deputado Fernando Dias de Carvalho (PRD), encarrega-me S. Ex.a a Ministra da Saúde de informar:1 — Face a um aumento substancial de encargos com tratamentos de fisioterapia por alguns centros daquela especialidade, entre os quais se situa o da Policlínica do Fundão, a Administração Regional de Saúde de Castelo Branco solicitou orientação sobre a questão em apreço.

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