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II SÉRIE — NÚMERO 36

pólo de cobertura assistencial específica de tuberculose e doenças pulmonares de toda a vasta região interior do País de Bragança a Castelo Branco.

Estão ainda previstas no quadro médico do Hospital, desde 1980, as especialidades de urologia, dermatologia e fisiatria, que só por falta de especialistas não entraram ainda em funcionamento.

Também a especialidade de psiquiatria, que funciona por enquanto apenas em regime de consulta externa, constituirá uma «valência» de internamento do Hospital, desde que está em construção, na cerca do ex-Sanatório, um centro de saúde mental com unidade de internamento de vinte camas e «hospital de dia» para 30 camas.

Acresce que o Hospital Distrital da Guarda tem amplas capacidades de alargamento das suas instalações, através da recuperação de vários pavilhões do ex-Sanatório, até agora devolutos por falta de verbas para o seu restauro e adaptação.

Não me parece curial, em termos de uma política de «regionalização» e «descentralização», despromover este Hospital, tão distanciado dos grandes centros urbanos e, face às péssimas infra-estruturas rodoviárias da região, de especialidades médicas de que a população do interior tanto carece.

Acrescem as agrestes condições climatéricas deste distrito, que agudizam o incómodo dos doentes em prolongadas deslocações.

Por todas as razões atrás expendidas, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Governo me informe, através do Ministério da Saúde:

a) Vai ou não esse Ministério reclassificar o Hospital Distrital da Guarda?

b) Em caso afirmativo, qual o nível que lhe vai ser atribuído?

Assembleia da República, 29 de Janeiro de 1987. — O Deputado do Partido Socialista, Carlos Manuel Luís.

Requerimento n.° 1250/1V (2.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

É o CETA —Círculo Experimental de Teatro de Aveiro uma colectividade com cerca de 27 anos, que ao longo da sua existência se tem dedicado ao teatro e ao desenvolvimento da cultura, não só em Aveiro, mas também em toda a sua região.

Além das inúmeras peças já levadas à cena, tem esta colectividade promovido outras iniciativas, quer através de colóquios quer ainda de outras manifestações de carácter popular, no campo da cultura. Toda esta aotividade se deve à «carolice» de dezenas de amadores que ocupam o seu tempo livre na prática de tão salutar arte.

No sentido de aperfeiçoar a técnica dos seus colaboradores e assim melhorar a qualidade dos seus espectáculos, decidiu este grupo de teatro realizar um curso de formação teatral.

Para o efeito, solicitou o CETA a concessão de subsídios a várias entidades, entre as quais o Ministério da Educação e Cultura. No entanto, com excepção de duas ou três das entidades, que efectivamente

colaboraram nesta iniciativa, o Ministério da Educação e Cultura, além de promessas, nada mais fez.

Perante a gritante falta de apoios de que este agrupamento teatral tem sido vítima, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o critério adoptado por essa Secretaria de Estado na atribuição de subsídios a agrupamentos de teatro amador?

2) Por que razão o CETA não tem sido contemplado com qualquer subsídio, não obstante os ter solicitado?

3) Nos últimos anos, que montante de subsídios foi atribuído e quais os grupos de teatro beneficiados?

Assembleia da República, 29 de Janeiro de 1987. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.° 1251/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

É absolutamente deplorável a situação em que se encontra a antiga estrada da Gafanha, que, devido ao péssimo estado dos muros de protecção dos canais da ria, a cair de podres, está pelas águas a ser destruída.

Embora se trate de uma estrada que apenas serve as instalações náuticas existentes no seu extremo e as salinas junto dela implantadas, dada a sua localização e enquadramento ao longo da ria, é, na época apropriada, bastante utilizada pelos turistas.

Não se compreende como a Junta Autónoma do Porto de Aveiro, a quem cabe a responsabilidade da conservação e reparação dos muros que circundam os canais da ria, não tome as medidas que se exigem no sentido de impedir a degradação de tal estrada.

Aliás, a acção da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, na área da sua jurisdição, deixa bastante a desejar, pois a inoperância de que sistematicamente dá provas faz-se sentir noutras situações, algumas delas bastante mais gravosas: são as pontes-cais do porto bacalhoeiro a cair aos bocados, é o calamitoso estado de assoreamento da maioria dos canais da ria, é a falta de dragagem junto à mota da Gafanha da Encarnação, é a situação da grande maioria dos muros de protecção dos canais da ria, é o desleixo em que se encontra o Jardim de Oudinot e respectivo canal, é o montão de sucata existente junto da actual ponte da Gafanha, enfim ... é um nunca mais acabar de anomalias.

Perante tal estado de coisas, e não obstante as críticas e reclamações que constantemente são efectuadas, muito especialmente pela imprensa, limita-se o organismo em causa a argumentar que não tem pessoal suficiente nem autonomia financeira para realizar as obras que de há muito se impõem.

É de todo incompreensível e aberrante que uma junta autónoma possua cerca de um milhão de contos em depósitos a prazo e justifique a sua inoperância com a falta de autonomia financeira!