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II SÉRIE — NÚMERO 41

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 548/IV (2.a), do deputado Luís Roque (PCP), relativo à construção de um novo quartel de bombeiros para o concelho de Avis.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 7573, de 10 de Dezembro de 1986, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — Não se incluíram obras novas no Plano de 1987 por não haver previsão orçamental que o possibilitasse.

2 — Quanto a futuros planos, não é possível, neste momento, fazer qualquer previsão.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 12 de Janeiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Mara Clara A. Ferreira.

CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 569/IV (2.8), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a situação da escola primária da freguesia da Ortiga, no concelho de Mação.

Relativamente ao que é solicitado no ofício desse Gabinete acima referenciado e relativamente ao assunto em epígrafe, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte:

a) Não está prevista qualquer construção de edifício destinado a escola primária da freguesia de Ortiga, deste concelho de Mação, em virtude de o actual estar em perfeito estado de conservação, onde foram gastos mais de 500 contos nos dois últimos anos;

b) Entende-se que o aquecimento eléctrico instalado no edifício escolar e a funcionar perfeitamente é suficiente. E, se o não fora, as salas ainda dispõem de lareiras, que não têm sido postas a funcionar, desconhecendo esta Câmara quais os motivos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Mação, 13 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Elvino Vieira da Silva Pereira.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO INSPECÇAO-GERAL DE FINANÇAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 614/IV (2.a), do deputado Pinho Silva (PRD), solicitando o envio de cópia do relatório da inspecção realizada à Câmara Municipal de Baião.

O deputado do PRD Sr. José Pinho Silva solicita, através do requerimento supramencionado, cópia do relatório da inspecção realizada à Câmara Municipal de Baião.

Após termos recebido a resposta da Câmara Municipal de Baião ao relatório da visita de inspecção realizada, resta-nos elaborar a apreciação final de todo este processo, a qual se encontra em vias de execução.

Assim, logo que o relatório da visita de inspecção à Câmara Municipal de Baião estiver concluído, satisfaremos o pedido apresentado pelo deputdo acima referido.

Com os melhores cumprimentos.

Inspecção-Geral de Finanças, 15 de Janeiro de 1986.— O Inspector-Geral, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU

Ex.™ Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 666/IV (2."), do deputado José Cesário (PSD), sobre a recuperação da Cava de Viriato.

Em referência ao ofício n.° 7756, P. 15, de 31 de Dezembro de 1986, informo V. Ex.a do seguinte:

A Câmara Municipal de Viseu solicitou ao IPPC a sua colaboração para o tratamento da Cava de Viriato, com vista à sua recuperação.

O IPPC já enviou técnicos ao local com vista a elaborar um plano de recuperação da Cava, tendo em vista os três pontos indicados no requerimento do Sr. Deputado José de Almeida Cesário.

Neste momento está a proceder-se ao respectivo estudo, que sirva de apoio aos trabalhos, a iniciar no mais curto espaço de tempo.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Viseu, 12 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e de Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 673/IV (2.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o