Debates Parlamentares - Diário 041, p. 1839 (1987-02-11)

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11 DE FEVEREIRO DE 1987

1839

Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.* os meus melhores cumprimentos e os protestos da minha mais elevada consideração.

Paços do Concelho da Maia, 16 de Novembro de 1986. — O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 711/ÍV (2.a), do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao vosso oficio n.° 7901/86, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 23 de Janeiro de 1987, de junto enviar a V. Ex." a colecção dos boletins da DGQ editados em 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 27 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

Nota. — Os boletins referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 725/IV (2."), da deputada Zita Seabra (PCP), referente à instalação do mercado hortícola da Zona Centro.

Em resposta ao ofício de V." Ex.a n.° 7947, de 29 de Dezembro findo, cumpre-me informar o seguinte:

1 — A macrolocalização por regiões dos mercados de origem foi objecto de um estudo realizado no IAPA — Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares, cujos critérios técnicos são idênticos para todo o País.

2 — O processo de constituição dos mercados de origem deve resultar, para poder funcionar de forma satisfatória, da iniciativa dos agricultores e ser gerido por estes e não constituir um serviço do Estado que comprometeria à partida as finalidades a que se destinam.

3 — Os mercados de origem hão-de resultar, a exemplo dos outros países da Europa comunitária, da iniciativa dos agricultores através das suas organizações nas respectivas regiões, as quais, para o efeito, deverão acordar nas localizações mais convenientes.

4 — O Governo estimulará e apoiará estas iniciativas e, só no caso de não se poder chegar a acordo nos termos do processo referido acima em 3, se procederá a um estudo mais detalhado da macrolocalização das alternativas possíveis a fim de permitir tomar uma decisão final.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 27 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

CAMARA MUNICIPAL' DE PAREDES

Ao Ministério do Plano e da Administração do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 837/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.

Em resposta ao ofício desse organismo acima referenciado, cumpre-me informar que a Câmara Municipal de Paredes, desde a entrada em vigor do Decreto--Lei n.° 21/85, de 17 de Janeiro, não emitiu qualquer parecer. Anteriormente a essa data, os requerimentos dirigidos ao Governo Civil do Distrito, para efeitos de licenciamento de máquinas, sempre levaram aposta a informação favorável, a que se refere o n.° 4 do artigo 8.° do Regulamento Policial do Distrito do Porto.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Paredes, 21 de Janeiro de 1987. — O Vereador em substituição do Presidente da Camara, fosé António Ferreira Silva Couto.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1111/1V (2.a), do deputado Rabaça Vieira (PS), solicitando o envio de publicações.

Reportandr>me ao ofício n.° 286/87, de 15 de Janeiro de 1987, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento n.° 1111/IV (2."), do Sr. Deputado Rui Rabaça Vieira (PS), junto remeto a V. Ex.8 a colecção da publicação Direito da Segurança Social (quatro volumes).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 29 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

Nota. — A colecção referida foi entregue ao deputado.

11 DE FEVEREIRO DE 19871839Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.* os meus melhores cumprimentos e os protestos da minha mais elevada consideração.Paços do Concelho da Maia, 16 de Novembro de 1986. — O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 711/ÍV (2.a), do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de publicações.Em resposta ao vosso oficio n.° 7901/86, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 23 de Janeiro de 1987, de junto enviar a V. Ex." a colecção dos boletins da DGQ editados em 1986.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 27 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.Nota. — Os boletins referidos foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 725/IV (2."), da deputada Zita Seabra (PCP), referente à instalação do mercado hortícola da Zona Centro.Em resposta ao ofício de V." Ex.a n.° 7947, de 29 de Dezembro findo, cumpre-me informar o seguinte:1 — A macrolocalização por regiões dos mercados de origem foi objecto de um estudo realizado no IAPA — Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares, cujos critérios técnicos são idênticos para todo o País.2 — O processo de constituição dos mercados de origem deve resultar, para poder funcionar de forma satisfatória, da iniciativa dos agricultores e ser gerido por estes e não constituir um serviço do Estado que comprometeria à partida as finalidades a que se destinam.3 — Os mercados de origem hão-de resultar, a exemplo dos outros países da Europa comunitária, da iniciativa dos agricultores através das suas organizações nas respectivas regiões, as quais, para o efeito, deverão acordar nas localizações mais convenientes.4 — O Governo estimulará e apoiará estas iniciativas e, só no caso de não se poder chegar a acordo nos termos do processo referido acima em 3, se procederá a um estudo mais detalhado da macrolocalização das alternativas possíveis a fim de permitir tomar uma decisão final.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 27 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.CAMARA MUNICIPAL' DE PAREDESAo Ministério do Plano e da Administração do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 837/IV (2.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenças de máquinas de jogo.Em resposta ao ofício desse organismo acima referenciado, cumpre-me informar que a Câmara Municipal de Paredes, desde a entrada em vigor do Decreto--Lei n.° 21/85, de 17 de Janeiro, não emitiu qualquer parecer. Anteriormente a essa data, os requerimentos dirigidos ao Governo Civil do Distrito, para efeitos de licenciamento de máquinas, sempre levaram aposta a informação favorável, a que se refere o n.° 4 do artigo 8.° do Regulamento Policial do Distrito do Porto.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Paredes, 21 de Janeiro de 1987. — O Vereador em substituição do Presidente da Camara, fosé António Ferreira Silva Couto.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1111/1V (2.a), do deputado Rabaça Vieira (PS), solicitando o envio de publicações.Reportandr>me ao ofício n.° 286/87, de 15 de Janeiro de 1987, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento n.° 1111/IV (2."), do Sr. Deputado Rui Rabaça Vieira (PS), junto remeto a V. Ex.8 a colecção da publicação Direito da Segurança Social (quatro volumes).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 29 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.Nota. — A colecção referida foi entregue ao deputado.

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