11 DE FEVEREIRO DE 1987

1837

abastecimento de água da povoação de Ortiga, no concelho de Mação.

Relativamente ao que é solicitado no ofício desse Gabinete acima referenciado e relativamente ao assunto em epígrafe, tenho a honra de comunicar a V. Ex.8 que a povoação de Ortiga, da mesma freguesia, deste concelho, beneficia da distribuição domiciliária de água há vários anos.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Mação, 13 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Elvino Vieira da Silva Pereira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 692/IV (2."), do deputdo Dias de Carvalho (PRD), sobre a reorganização e orientação dos mercados agrícolas em Portugal e a PAC da CEE.

Em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 7866, de 19 de Dezembro do ano findo, cumpre-nos informar o seguinte:

1 — O IROMA, criado pelo Decreto-Lei n.° 15/87, de 9 de Janeiro, encontra-se neste momento em fase de implementação, a qual se efectivará na base das estruturas existentes dos organismos extintos.

2 — A insinuação feita na imprensa, cuja existência se desconhece, não tem, porém, qualquer fundamento. Na realidade, o IROMA só agora viu a sua orgânica publicada em virtude de se ter procurado assegurar com maior rigor todo o complexo problema do destino e condições a dar aos passivos financeiros dos organismos extintos.

3 — Os funcionários dos organismos extintos foram, nos termos do supracitado decreto-lei, integrados no IROMA, conquanto o seu definitivo regime jurídico venha a estabelecer-se em diploma regulamentar adequado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 28 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.-10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 704/IV (2.a), do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o

envio de um estudo de opinião sobre as atitudes da população face ao tabagismo.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.tt o Ministro do Plano e da Administração do Território de enviar a V. Ex." o 4." Caderno sobre os Hábitos Tabágicos da População Portuguesa e conhecimento da legislação antitabágica em amostras.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 27 de Janeiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA

Assunto: Resposta ao reqiierimento n.° 708/IV (2»), da deputada Maria Santos (Indep.), relativo à poluição sonora provocada pela Fábrica de Luvas Ra-sajo, em Gueifães.

Relativamente ao solicitado no ofício em referência, informo o seguinte:

a) A firma José dos Santos Ramos, L."* —Fábrica de Luvas Rasajo— é uma unidade fabril instalada no local há cerca de 30 anos e relativamente à qual nunca foi apresentada a mínima reclamação por parte de quem quer que seja. Nunca, repita-se;

b) Com vista à sua modernização está a firma referida a levar a cabo a ampliação das suas instalações. Tal obra, ao que julgo saber, permitirá melhorar substancialmente todas as condições de trabalho, Incluindo as ambientais;

c) A alusão a que a firma em causa adquiriu um terreno «que estava em parte destinado para uma estrada» não tem o mínimo de veraciade e não tem qualquer correspondência com a realidade. Com efeito, o que sucede é que, para as imediações do local, estava e está prevista a abertura de uma via de ligação ao interland a norte da área. E a firma referida sujeitou-se a cumprir os alinhamentos preconizados para tal futura via, integrou já os necessários terrenos no domínio público e foram-lhe ainda impostas diversas comparticipações para a infra-estrutração do local, quer da via existente, quer da aludida futura via;

d) Durante as obras que estão em curso, a firma nunca parou a sua laboração, e como teve de demolir paredes, remover parcialmente coberturas, alterar portas e portões, etc, acredita-fie que a situação decorrente provoque certos ruídos que antes não eram sentidos e que se julga que o não serão no futuro;

e) O problema da queima' de resíduos, a que alude a notícia dó Jornal de Notícias e de que uma fotografia publicada dá mostra, tem a seguinte explicação, que averiguei: a empresa dispunha antes de um forno onde queimava