11 DE FEVEREIRO DE 1987

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Parece útil, pois, considerar que a médio prazo seria muito mais adequado manter os recursos psiquiátricos de nível distrital agrupados numa única organização, que assim poderia oferecer um leque completo e equilibrado de cuidados à população sem que para tal fosse necessário quebrar a unidade da equipa terapêutica e a continuidade de cuidados.

Nesta perspectiva, seria muito mais útil acrescentar ao serviço do centro de saúde mental a possibilidade da prestação de cuidados na fase de doença ou anomalia mental no hospital distrital (o acesso aos seus recursos é essencial ao doente, sobretudo na fase de esclarecimento da situação e de intervenção na fase aguda) do que separar organicamente este tipo de cuidados, isolando-os no hospital através da criação de um serviço de psiquiatria do hospital geral organicamente dependente de outro subsistema e com outros profissionais e equipas.

Referimos várias vezes nesta curta exposição que tal política se justifica a médio prazo, e porventura apenas até que seja possível prioritariamente organizar um rede de serviços comunitários que dê a melhor das atenções e resposta às necessidades de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das situações de perturbação mental existentes na comunidade.

Uma vez atingido tal objectivo, nada parece obstar à criação de serviços de psiquiatria em hospitais gerais, dependentes em termos técnicos e organizacionais do hospital distrital.

Poder-se-ia dizer que, uma vez deixado na comunidade devidamente organizado um serviço de saúde mental capaz de atender a 98 % dos problemas sem recurso ao hospital, então no hospital, e apenas para os escassos casos que necessitariam de observação e curta intervenção terapêutica altamente diferenciada, se justificaria a existência de um serviço independente apenas voltado para as necessidades desse escasso número de doentes.

Até lá parece preferível que se reforce a capacidade de intervenção do centro de saúde mental com a possibilidade de utilizar instalações no hospital distrital e se proceda a uma intensa articulação funcional entre o centro de saúde mental, o hospital distrital, os centros de saúde e os serviços de segurança social.

Tal política parece mais consentânea com os interesses dos doentes (seja qual for o tipo de necessidades a satisfazer), do estádio de desenvolvimento e da escassez dos recursos existentes, da qualidade de prestação de cuidados, da verdadeira integração dessa prestação por todos os serviços de saúde existentes e da saúde de todos os sectores da população.

Mais do que a integração administrativa, importa, a nível do distrito, integrar funcionalmente os serviços existentes, para o que se torna indispensável prioritariamente uma cuidada articulação e utilização dos recursos disponíveis.

5 — Prevê-se que, a partir de 1989, o número de novos especialistas de psiquiatria aumente consideravelmente e seja possível, a partir dessa altura, mantendo uma política que permita o acesso equilibrado de médicos entre os hospitais psiquiátricos e os centros de saúde mental, que, cerca de 1991-1992, se atinja o número de dez psiquiatras no distrito.

6 — A reestruturação dos serviços de saúde mental está em curso, tendo em termos organizacionais sofrido o seu ponto decisivo com a extinção do IAP

e integração dos serviços dele dependentes na Direc-ção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, exigida pelo Decreto-Lei n.° 74-C/84.

Presentemente está em curso a sua reorganização, em conformidade com o disposto nesse decreto-lei.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

SECRETARIA DE ESTADO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1977/IV (l.a), dos deputados José Apolinário e António Esteves (PS), relativo à prevenção de acidentes na entrada da barra de Tavira.

Para um melhor conhecimento da ria e aproveitamento das suas potencialidades encontram-se em vias de realização ensaios em modelo, para o que desde hé alguns anos vem sendo recolhido grande volume de dados de campo necessários. Trata-se de estudos, por sua natureza, morosos.

A realização de intervenções de vulto para resolução dos problemas que afectam as actividades para que a ria é vocacionada, designadamente os referidos no requerimento, deverá naturalmente aguardar a conclusão daqueles estudos.

Entretanto, apenas será de admitir a possibilidade de intervenções de circunstância que não envolvam despesas avultadas.

Gabinete do Secretário de Estado das Vias de Comunicação, 14 de Outubro de 1986. — O Chefe do Gabinete, António Mendes da Silva.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 38/IV (2.8), do deputado Jorge Lacão (PS), sobre o ordenamento agrícola.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 6326, de 20 de Outubro próximo passado, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — A área a beneficiar —cerca de 13 000 ha — é defendida contra as cheias do Tejo e do Sorraia por um dique periférico com o desenvolvimento aproximado de 60 km, cujos dimensionamento e, sobretudo, estado de conservação não são de modo a garantir uma defesa eficaz da área.