11 DE FEVEREIRO DE 1987

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c) Que medidas tenciona o Governo adoptar em relação a estes trabalhadores?

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PCP: José Magalhães — Odete Santos.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.,ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 953/IV (1 .■), do deputado João Abrantes (PCP, relativo à reposição de arvoredo no vale do Mondego.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1907, de 21 de Março do ano findo, cumpre-me informar o seguinte:

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, as obras de defesa que originaram o derrube de árvores foram efectuadas, com toda a sua indispensabilidade, pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos na parte respeitante às linhas de água principais e diques.

No que respeita à rede secundária de rega e de drenagem e ainda às redes viárias, o respectivo derrube de arvoredo é sujeito à indemnização aos proprietários dos terrenos onde se situam, pelo que será aos mesmos a quem competirá a sua replantacão.

Sem dúvida que grande número de árvores foi eliminado, mas não podem deixar de ser lembrados 08 milhares de árvores dispersas marginando as linhas de água, bem como a reserva ecológica no vale de Arzila, com cerca de 100 ha, e mais de 200 ha de choupos no Baixo Mondego, o que, em parte, poderá contribuir para local de nidificação de espécies com interesse ecológico.

De qualquer forma, a acção de florestação no vale do Baixo Mondego terá de contar com o trabalho da Direcção-Geral das Florestas e da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, o qual poderá ser coordenado pelo Gabinete do Plano Integrado de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego e para O qual aqueles departamentos se encontram plenamente disponíveis.

No que se refere à preservação do choupo negro, a Direcção-Geral das Florestas, pela respectiva circunscrição florestal, está retirando material vegetativo para reprodução, de forma a possibilitar a plantação nas margens dos valeiros logo que efectuada a regularização das respectivas margens.

Ê, pois, intenção, perante o interesse botânico, ecológico, equilíbrio da paisagem e efeito compartimen-tador de grandes espaços, preservar a referida espécie no Baixo Mondego, tal como refere o Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 28 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1449/IV (l.a), do deputado Carlos Martins (PRD), pedindo o envio do Programa de Desenvolvimento Regional.

Relativamente ao requerimento n.° 1449/IV, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Carlos Martins (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a de que S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, em reunião de 4 de Junho de 1986, deu informação pormenorizada à Comissão Parlamentar da Saúde sobre o assunto do referido requerimento, que é a seguinte:

O Hospital Ocidental (HOC), conforme o Plano Hospitalar para a Area Metropolitana de Lisboa (AML), será o hospital do sector Amadora/Sintra Oriental, devendo assegurar as necessidades da população respectiva nas especialidades de que vier a dispor, con-figurando-se como um hospital de nível m. Os hospitais centrais de referência serão o Hospital de São Francisco Xavier e os Hospitais Civis de Lisboa. O sector Amadora/Sintra Oriental engloba o concelho da Amadora e cinco freguesias orientais do concelho de Sintra, estimando-se a sua população em cerca de 300 000 habitantes.

Este hospital possibilitará a abertura de mais um serviço de urgências na AML, fora da cidade de Lisboa, prevendo-se que atenderá cerca de 100 000 urgências por ano (gerais, pediátricas, obstétricas e ginecológicas).

£ necessário proceder à escolha de novo terreno para este hospital (acção entretanto já em curso) a localizar no eixo Amadora/Sintra, dado que o terreno que lhe estava reservado, na freguesia de São Francisco Xavier, se encontra prejudicado pela existência do novo Hospital do Restelo.

O Hospital Ocidental de Lisboa foi considerado de alta prioridade e foram-lhe atribuídas verbas adequadas ao seu estádio de desenvolvimento no PIDDAC/87 da Saúde.

O novo Hospital de São Francisco Xavier é o hospital do sector Lisboa Ocidental/Oeiras, englobando o concelho de Oeiras e seis freguesias ocidentais do concelho de Lisboa, estimando-se a sua população em cerca de 300 000 habitantes. Este Hospital possibilita a abertura de um serviço de urgência geral, pediátrico e de obstetrícia para esta população.

O Hospital de Santa Cruz, possuidor de especialidades sofisticadas e altamente sofisticadas (cardiologia mcdico-cirúrgica, cardiologia pediátrica, cirurgia cardíaca, nefrologia) e de um plano director já aprovado superiormente, que lhe amplia a actual lotação para mais cerca de 250 camas, tem uma área de influência que não só abrange o sector Amadora/Sintra Oriental, como dá também suporte a zonas populacionais mais vastas face à casuística das suas especialidades.

Prevê-se a conclusão do projecto de ampliação em 1987. Todavia, por evidente impossibilidade financeira pensa-se que a sua execução só venha a ser possível a partir de 1990.