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II SÉRIE — NÚMERO 41

Neste Hospital não está prevista a abertura de um serviço de urgência geral.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 26 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1656/IV (l.B), do deputado Defensor Moura (PRD), sobre a assistência psiquiátrica no distrito de Viana do Castelo e a reestruturação dos serviços de saúde mental.

Relativamente ao requerimento n.° 1656/IV (!."), do Sr. Deputado Defensor Moura (PRD), encarrega-me S Ex." a Ministra da Saúde de informar:

1 — Aguarda-se o equipamento das instalações, para o qual foi tempestivamente solicitada a verba necessária.

2 — O custo das obras de adaptação que estão em curso ascende a 3500 contos.

3 — Há a intenção de adaptar o edifício da antiga Maternidade a internamento de doentes agudos do Centro de Saúde Mental, prevendo-se que ela aconteça unicamente em relação ao 2° piso do edifício, destinando-se o 1.° piso a serviço de medicina física e de reabilitação (internamento). As obras ainda não estão orçamentadas.

O Hospital Distrital de Viana do Castelo paga renda à Santa Casa da Misericórdia pelo aluguer do edifício.

4 — Em termos da política de saúde mental deste Ministério, considera-se muito importante e essencial a possibilidade de promover a sistemática prestação de cuidados a situações clínicas psiquiátricas, tanto no que respeita à urgência como ao internamento na sua fase aguda no hospital distrital.

Tal justifica-se plenamente em termos clínicos, na medida em que os doentes com perturbações psiquiátricas, sobretudo nas fases agudas da doença, necessitam, como qualquer outro doente, de ser exaustivamente observados tanto no aspecto somático como psiquiátrico, para o que se torna indispensável a estreita colaboração e utilização dos recursos humanos e tecnológicos geralmente existentes no hospital distrital. Por isso se torna indispensável a existência de instalações de internamento nos hospitais gerais.

Mas a possibilidade de internar doentes do foro psiquiátrico em instalações do hospital distrital na sua fase aguda não significa que esses serviços sejam automaticamente organizados e directamente geridos pelo hospital distrital.

Com efeito, se bem que seja necessário aproximar o doente psiquiátrico na sua fase aguda dos recursos existentes a nível do hospital geral, também é decisiva em cuidados psiquiátricos a manutenção da continui-

dade terapêutica oferecida presentemente pelos serviços psiquiátricos. Isto é, o êxito da prestação de cuidados de saúde mental e psiquiátrica está directamente dependente da continuidade assistencial que é dada por uma determinada equipa de profissionais, tanto através do período de internamento como no período ambulatório, apoio à família, ligação com outros serviços comunitários, etc.

Portanto, sob o ponto de vista organizacional, o ideal seria a possibilidade de oferecer um serviço completo, que prestasse todos os cuidados necessários, sem quebra de continuidade e desequilíbrio entre todas as estruturas do sistema.

Assim, e em termos meramente técnicos, seria de aconselhar que aos actuais recursos existentes a nível do centro de saúde mental fosse possível acrescentar a prestação de cuidados de internamento e urgências nas instalações do hospital geral, mas que estas fossem utilizadas e geridas pelo centro de saúde mental mediante acordo com o hospital.

Por outro lado, numa fase em que os recursos de saúde mental, tanto humanos como técnicos e organizacionais, se encontram pouco desenvolvidos, uma política que premiasse presentemente (a nosso ver a médio prazo) a criação de serviços de psiquiatria nos hospitais gerais organicamente separados do centro de saúde mental seria prejudicial, pelo simples facto de que rapidamente se entraria numa fase de competição pelos ainda escassos recursos existentes neste sector, situação que levaria inevitavelmente, a curto prazo, a uma subalternização dos cuidados prestados na comunidade aos cuidados prestados no hospital.

É certo que, aparentemente, os doentes agudos poderiam beneficiar desta situação. Mas só enquanto na fase aguda e mais nada. Uma vez reduzidos os sintomas, a sua «alta para a comunidade» nenhuma garantia de ligação e de continuidade terapêutica apresentaria, pois os cuidados passavam para outro subsistema, com certeza subdotado, mal preparado para prestar cuidados e, consequentemente, passível de inadequação em relação às necessidades dos doentes.

Acresce ainda que a existência de dois subsistemas um no centro de saúde mental e outro no hospital), além dos desequilíbrios que introduziria na qualidade e tipo de recursos necessários à população no seu todo, faria com que o hospital só se interessasse pelos doentes agudos e deixasse completamente entregues à sua sorte, já não só os doentes que, uma vez tratados na fase aguda, eram encaminhados para a comunidade, como não sendo vocação do hospital o tratamento de doentes crónicos, a prevenção primária, a prestação de cuidados a grupos de especial risco, etc.

Todos estes grupos de necessidade, que em termos numéricos e epidemiológicos constituem mais de 95 % das necessidades da população do distrito, ficariam excluídos dos recursos psiquiátricos do hospital, sobretudo os humanos, sendo obviamente preciso organizar toda uma outra multiplicidade de serviços para atender minimamente a esses diferentes tipos de necessidades.

Assim, julga-se ser totalmente inoportuno, face à ainda grande escassez de recursos existentes na área da saúde mental a nível distrital, favorecer uma política de dispersão organizacional sobretudo centrando o pólo maior das actividades no hospital e não na comunidade.