13 DE FEVEREIRO DE 1987

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uma percentaem elevadíssima de diplomatas colocados em diversas missões portuguesas no estrangeiro.

Informa ainda a imprensa que tal situação tem provocado os maiores embaraços e afectado seriamente a vida dos funcionários diplomáticos. Tal insólito acontecimento, a confirmar-se, provocará, como não poderá deixar de acontecer, uma imagem negativa da diplomacia portuguesa, em particular, e da política externa portuguesa, em geral. Daí não podermos ficar insensíveis à situação descrita. Por isso e para completo esclarecimento, requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, que me informe:

1) Da veracidade das aludidas informações relativas aos atrasos verificados no pagamento dos vencimentos aos diplomatas portugueses colocados no estrangeiro;

2) Quantos funcionários foram afectados e desde quando perdura esta situação?

3) Que causas determinaram tais acontecimentos e acções já desencadeadas pelos serviços do Ministério para lhes pôr cobro?

4) Das implicações no normal funcionamento dos postos portugueses e, particularmente, em que medida foram afectadas as suas funções de apoio à comunidade portuguesa e aos interesses configurados pela política externa portuguesa.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PRD: José Seabra —António Marques.

Requerimento n.* 1419/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Já se vão tornando habituais as deficientes condições de recepção de imagem da RTP em vários pontos do País.

Curiosamente, a RTP publicita os melhoramentos técnicos sempre que ocorrem; também não esquece de insistente e periodicamente apelar ao pagamento da taxa. Porém, tal cuidado parecem não merecer as diversas anomalias verificadas, em particular as referentes às condições de recepção. Situações há em que são as próprias populações locais, por iniciativa das autarquias locais, a instalar postos de retransmissão, superando assim as dificuldades que a RTP não resolve.

O signatário deste requerimento tem sido contactado por muitos telespectadores, que muito legitimamente lhe apresentam a sua reclamação face a tal situação.

Perante isto e nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à administração da RTP, através do Ministério da Comunicação Social, que me informe:

1) Que projectos de investimento tem a RTP programados para assegurar uma melhor cobertura televisiva no distrito de Leiria, de forma a evitar perturbações na recepção de imagem nas áreas em que se fazem sentir com maior gravidade;

2) Se existem, para quando a sua execução e em que áreas irão incidir;

3) Se a RTP pensa reembolsar as autarquias, organismos e particulares que financiaram a aquisição dos postos de retransmissão.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PRD: José Seabra —António Marques.

Requerimento n.* 1420/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os recentes casos de suicídio verificados entre jovens detidos no Estabelecimento Prisional de Lisboa vieram pôr o dedo na ferida do sistema prisional do nosso país, particularmente no que aos jovens concerne.

Para tais atitudes tão extremas e dramáticas terão certamente contribuído as dificuldades que afectam muitos jovens da nossa geração, designadamente as decorrentes da dificuldade na obtenção de um emprego, da proliferação do tráfico e consumo da droga, da delinquência e da não integração social.

Mas é evidente que para os trágicos acontecimentos terão contribuído de forma significativa as inegáveis insuficiências e erros do sistema prisional.

Ê sabido que é reduzido o número de técnicos de reinserção social (cerca de 1 por cada 80 detidos), que tem sido até agora nula a sua articulação com o trabalho dos educadores dos estabelecimentos prisionais, que é praticamente inexistente o acompanhamento aos jovens toxicómanos detidos e escassos os programas de formação profissional, bem como as verbas de que dispõem os serviços competentes para alimentação, vestuário e calçado dos reclusos.

A atenção que a Comissão Parlamentar de Juventude tem procurado prestar aos problemas da justiça em relação às camadas jovens tem justificado diversas iniciativas, como sejam os contactos e deslocações efectuadas ao Instituto de Reinserção Social e a participação de deputados desta Comissão em visitas efectuadas a estabelecimentos prisionais. £, pois, na sequência destas iniciativas que os deputados abaixo assinados, membros da Comissão Parlamentar de Juventude, solicitam ao Ministério da Justiça que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, nos preste as seguintes informações com carácter de urgência:

Que acções estão a ser aplicadas para contrariar este surto de suicídios de jovens reclusos?

Como estão a ser coordenados os diferentes serviços e meios capazes de intervir nesta situação?

Que medidas de emergência foram ou estão a ser adoptadas?

E muitos em especial:

Por que é que em nenhum estabelecimento prisional se encontram a funcionar unidades especiais de recuperação de jovens toxicómanos?

Por que cessou e não foi reatada até à data a ligação entre os serviços prisionais e as estruturas que se ocupam da profilaxia da droga?

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