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II SÉRIE — NÚMERO 44

50 %, devido ao excesso de remessas de algumas mar cas desconhecidas entre nós e que ostentam rótulos de firmas produtoras nacionais sediadas no Centro e no Sul do País, onde apenas é produzido vinho maduro.

Perante estes dados, fácil é perceber-se que a diminuição da exportação do vinho verde se deve fundamentalmente à má qualidade do produto exportado, o que prejudica claramente a agricultura da Região Norte e muito particularmente os vitivinicultores da Região Demarcada dos Vinhos Verdes.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, as seguintes informações:

1) Qual a produção nacional de vinho verde em 1986?

2) Qual o consumo nacional de vinho verde em 1986?

3) Quais as quantidades exportadas, por relação de firmas exportadoras, durante 1986?

4) Que apoios definiu ou vai definir o Ministério para a Região Demarcada dos Vinhos Verdes e nomeadamente para as diversas adegas cooperativas?

Requerimento n.' 1504/IV (2.')

Ex.*0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações da Secretaria Notarial de Montemor--o-Velho encontram-se numa situação de degradação que ultrapassa tudo o que é discutível. Quem lá trabalha e quem ali se tem de deslocar estão a ser fortemente prejudicados por uma situação que se arrasta no tempo e para a qual se não vislumbra qualquer solução no horizonte.

Tendo em vista o esclarecimento da situação, requer-se ao Governo, através do Ministério da Justiça, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que informe quando prevê dotar aqueles serviços de instalações com condições de trabalho condignas com o seu mínimo de bem servir e quais as medidas que pensa tomar para melhorar as suas condições de funcionamento enquanto a transferência não for possível.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Arménio Ramos de Carvalho — Carlos Sá Furtado.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.* 1503/IV (2.*)

Ex.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Superior de Educação de Vila Real foi projectada para substituir a Escola do Magistério Primário.

No entanto, a sua recente integração na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, como centro integrador de formação de professores, parece acabar com o seu objectivo inicial, sacrificando lodo um sector do 1.° ciclo do ensino básico, esquecendo os professores deste grau de ensino que desejem e careçam do complemento de habilitações para se nivelarem com os novos diplomados.

Sendo certo que os ensinos primário e pré-primário são tradicionalmente alvos dos maiores esquecimentos e atropelos, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Qual é a situação da Escola Superior de Educação de Vila Real?

2) Qual é a posição do Ministério face ao receio de muitos professores de poderem vir a existir duas classes de docentes para o mesmo grau de ensino?

3) Como se processarão os futuros concursos de professores profissionalizados não efectivos?

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.* 1505/IV (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Reconheceram, há já alguns anos, quer a Câmara Municipal de Coimbra quer a CP a necessidade de os comboios que servem o ramal da Lousã não circularem durante o dia na parte central da cidade.

Para tanto foi entendido que o terminal de passageiros passaria a situar-se em local provisório, junto ao parque da cidade.

Mais tarde foi decidida.entre a Câmara Municipal e a CP a construção de um apeadeiro definitivo, em local imediatamente a seguir ao parque da cidade.

Se tal construção poderia servir de maneira adequada os respectivos utentes, acontece, porém, que as derradeiras obras de acabamento não foram executadas, depois de terem sido interrompidas há longo tempo e após um avultado investimento de dinheiros públicos.

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os deputados eleitos pelo PRD pelo círculo de Coimbra solicitam ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quo lhes seja informada a razão pela qual não é concluído o apeadeiro, cuja entrada em serviço será da mais alta conveniência para passageiros e pessoal da CP.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Arménio Ramos de Carvalho — Carlos Sá Furtado.

Requerimento n.* 1506/1V (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Coimbra é uma cidade onde a prática da natação tem fortes tradições, como atesta o facto de as actuais