18 DE FEVEREIRO DE 1987

1921

/) Número de graus de mestre e de doutor obtidos nos últimos cinco anos e no ano lectivo de 1985-1986.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n." 1499/IV (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os alunos da Escola Secundária do Seixal Cristina Isabel Camelo Loureiro (7.° ano), Amália de Lurdes Velez Varão (8.° ano), Ida Maria de Oliveira Costa <8.° ano). Rui Alberto Estêvão (9.° ano) e Luísa Maria Celestino (9.° ano) sofrem de deficiências e encontram-se abrangidos, para efeitos de apoio pedagógico, pelo disposto no Decreto-Lei n.° 174/74.

Em Outubro, foi solicitado ao MEC autorização para passagem a regime de disciplinas. A resposta apenas chegou em Fevereiro, pelo telefone, com evidentes prejuízos para os alunos.

Em Dezembro de 1986 e em Janeiro de 1987 foi solicitada autorização para aulas suplementares, conforme fotocópias anexas. Até hoje não chegou resposta alguma, o que é fonte evidente de prejuízos graves para os alunos em causa. Recorda-se que estes alunos não tiveram apoio desde Outubro, não por sua responsabilidade, nem das suas famílias, mas porque a coordenadora de apoio psicopedagógico da região de Almada não deu parecer a tempo, como deveria ter feito.

Assim, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais era vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério de Educação, esclarecimentos sobre a situação descrita e sobre as razões que conduziram a estes atrasos, bem'prejudiciais para os que deles sofreram as consequências.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PS, António Barreto.

Nota. — Os documentos referidos foram enviados ao Ministério.

Requerimento n.* 1500/iV (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e pela empresa pública respectiva, dados estatísticos e esclarecimentos sobre os ramais de caminho de ferro Êvora-Reguengos, Es-tremoz-Vila Viçosa e Êvora-Mora, em particular:

a) Custos por passageiro e unidade de frete;

b) Número de passageiros transportados;

c) Volume de carga transportada ;

d) Número de trabalhadores afectos a tais linhas; é) Investimentos realizados nos últimos cinco

anos;

f) Prejuízos de exploração verificados durantes os últimos anos.

Mais solicito informações sobre as intenções e os planos do Governo relativos ao futuro de tais linhas:

I) Quais as opções possíveis? II) Existem negociações em curso conducentes ao fecho das linhas?

III) Como comparam estes ramais, em termos de utilidade social e de custos, com outras linhas similares, como, por exemplo, as do Tua, do Sabor e do Corgo?

IV) Se a intenção é a de fechar os ramais, que medidas pensa o Governo tomar relativamente aos trabalhadores? Reciclagem? Reconversão? Emprego noutros sectores da empresa? Subsídio de desemprego? Indemnização?

V) Quais as razões que realmente levariam o Governo a fechar tais ramais? VI) Não existem benefícios sociais para as populações que justifiquem a manutenção deste serviço público?

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.* 1501/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-bbca:

Há cerca de cinco anos que foi construída em Canedo, freguesia que dista 26 km de Ribeira de Pena, uma extensão do seu centro de saúde.

O Posto de Saúde de Canedo, construído com o auxílio norueguês, está equipado, mas continua encerrado por falta de médico.

As populações reclamam o seu direito à saúde e não compreendem como não existe um médico para colocar na sua freguesia, tanto mais que é constantemente afirmado pelo Ministério que existem médicos em excesso no nosso país e que este ano ficaram sem colocação cerca de 1500 médicos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1) Que levou o Ministério até esta data a não colocar em Canedo os profissionais de saúde que possibilitem a abertura desta extensão?

2) Quando pretende o Governo fazê-lo?

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PCP, Vidtgaí Amaro.

Requerimento n.< 1502/IV (£•)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As exportações portuguesas de vinhos de mesa para os Estados Unidos da América diminuíram 27 % no 1.° semestre de 1986, segundo dados do Instituto do Comércio Externo de Portugal.

Foi particularmente importante a quebra dos vinhos verdes, que entre 1984 e 1985 diminuíram quase