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II SÉRIE — NÚMERO 44

A ruptura do equilíbrio dos ocossistemas das zonas quentes e de baixa precipitação conduz ao desaparecimento progressivo da vida nessas regiões e consequentemente ao avanço do deserto.

Razões de ordem vária podem provocar a desertificação de uma região, mas são, em última análise, os modelos sociais e económicos incompatíveis com os limites naturais da região que conduzem a essa catástrofe. O abate da floresta e a introdução de espécies exóticas não adaptadas aos condicionalismos edafo-climáticos da região, a destruição do coberto vegetal pelo fogo, as práticas agrícolas incorrectas, a sobreex-ploração dos aquíferos e a má gestão do ciclo da água são alguns dos aspectos que muito pesam no processo de desertificação. A erosão, por sua vez, constitui uma das causas da desertificação, dado que conduz ao desaparecimento do solo e do respectivo coberto vegetal e constitui simultaneamente uma das suas consequências, visto que, à medida que a desertificação aumenta, a erosão aumenta também. Através da erosão são anualmente transportadas, pelo escorrimento das águas superficiais, grandes quantidades de materiais sólidos.

Estes materiais mais não são do que a camada superficial do solo que pouco a pouco vai sendo arrastada para a foz dos cursos de água e oceano, depauperando as zonas donde provêm e provocando o assoreamento progressivo das zonas onde se depositam.

Inúmeros factores condicionam o processo de erosão do solo, mas são sobretudo a precipitação, o tipo do solo, o relevo e a vegetação que maior influência exercem no processo, conduzindo a que a erosão actue diferenctalmente nas várias áreas.

£ na serra algarvia, principalmente no Barlavento, onde se detectam os principais problemas de erosão, que é necessário combater a todo o custo.

Combater ou pelo menos atenuar a erosão existente na serra algarvia deverá ser um dos objectivos a atingir, e neste sentido consideramos indispensáveis as seguintes medidas:

a) Reflorestamento da serra à base de espécies adaptadas às condições locais;

b) Proibição da introdução de espécies florestais exóticas, como o eucalipto, nas zonas em que haja problemas de erosão, já que a não forma-

. ção dos estratos arbustivo e herbáceo nestas matas acelera o fenómeno;

c) Execução de práticas agrícolas correctas nas áreas onde tal actividade seja possível.

Estas considerações têm como único objectivo alertar o Governo para a urgente necessidade de tomar medidas tendentes ao desenvolvimento integrado da serra algarvia com sistemas de exploração baseados na rentabilização da floresta, através da comercialização dos produtos seus derivados, introdução de actividades complementares, tais como a agricultura, e outras que mantenham um coberto vegetal e pararela-mente melhorem o nível económico das populações qtie nela habitam.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PSD, Cristóvão Guerreiro Norte.

Requerimento n.» 1496/IV (2.')

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Tribunal Constitucional o envio da publicação Acórdãos do Tribunal Constitucional, voi. 3.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. —O Deputado do PSD, António Tavares.

Requerimento n.° 1497/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, esclarecimentos quanto ao entendimento que tem o Governo dos fundamentos éticos e políticos da acumulação de cargos de Governo com cargos de direcção do Ministério ou de unidades do sistema educativo e, em particular:

I) Quais os fundamentos políticos, éticos e técnicos que justificara a acumulação, pela mesma pessoa, dos cargos de governador civil do distrito de Viseu e de presidente do Instituto Politécnico de Viseu? II) Como se justifica ética e politicamente que vários membros do Governo tenham «cativado» os seus cargos de reitor ou não tenham atempadamente apresentado os seus respectivos pedidos de demissão? III) Como se justifica política e eticamente que o Secretário de Estado da Administração Escolar tenha sido nomeado, em 16 de Janeiro último, secretário-geral do Ministério da Educação?

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.' 1498/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, os seguintes dados estatísticos, relativos a cada uma das universidades públicas e cada uma das suas faculdades, escolas superiores, institutos e equiparados:

a) Número de alunos inscritos em 1980-1981 e 1985-1986 (e 1986-1987, se possível);

b) Número de alunos inscritos no 1.° ano;

c) Número de docentes de todos os graus;

d) Número de docentes doutorados;

e) Número de professores catedráticos, associados e auxiliares;

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