1986

II SÉRIE — NÚMERO 46

Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos informe:

a) Se tem delineadas intervenções que possibilitem o serviço de jantar nas cantinas das escolas secundárias do País para trabalhadores-estudantes;

b) Quais os óbices que tem obstado a que no distrito de Coimbra o jantar para trabalhadores--estudantes não esteja a ser servido e as medidas concretas a adoptar para os eliminar;

c) Se pensa em breve dotar a Escola Secundária de Avelar Brotero com o pessoal necessário à confecção das referidas refeições.

Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PRD: Sá Furtado—Arménio de Carvalho.

Requerimento n.« 1534/1V (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil ao exercício do meu mandato, requeiro, nos lermos do artigo 159.° da Constituição da República, à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações o envio da seguinte publicação: Para Mudar a Face do Caminho de Ferro em Portugal.

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Sá e Cunha.

perigo a vida das crianças, por falta de vigilância, nas entradas e saídas e atravessamento da estrada.

De facto, a Escola Primária está situada junto à estrada nacional n.8 234, Coimbra-Vilar Formoso, rodovia que tem um movimento intenso, e nas proximidade da linha do caminho de ferro da Beira Alta, o que torna difícil para as duas empregadas que ficaram ao serviço garantirem a segurança das crianças.

Acresce ainda que a saída da empregada veio obrigar ao encerramento da cantina escolar, o que é grave, dadas as carências alimentares daquela área beirã.

Tudo isto preocupa as professoras, os pais dos alunos e toda a população, pelo que é urgente que o Ministério tome as devidas precauções, de forma a reparar, com urgência, a situação e a evitarem-se acidentes lamentáveis.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Educação c Cultura os seguintes esclarecimentos:

1) Face ao exposto vai o Ministério da Educação e Cultura repor o efectivo retirado à Escola Primária de Fiais da Telha? Quando pensa fazê-lo? Ou, pelo contrário, vai deixar como está e assume, neste caso, a responsabilidade pelos acidentes derivados desta situação?

2) Na resposta à alínea anterior idênticas questões se põem quanto à cantina escolar e, no caso de não ser recolocada a auxiliar, o Ministério da Educação e Cultura assume a responsabilidade pelo não fornecimento de suplemento alimentar às crianças de Fiais da Telha?

Requerimento n.s 153S/1V (2.»)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil ao exercício do meu mandato, requeiro, nos termos da alínea d) do artigo 159.8 da Constituição da República, ao Ministério da Defesa Nacional me seja enviada a seguinte publicação: Livro Branco da Defesa Nacional.

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Sá e Cunha.

Requerimento n.s 1536/1V (2.a)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil ao exercício do meu mandato, requeiro, nos termos do artigo 159.° da Constituição da República, ao Instituto Nacional de Administração o envio da seguinte publicação: Processo de Regionalização, Conceptualização e Avaliação.

Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Sá e Cunha.

Requerimento n.a 1537/IV (2.°)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 15 de Dezembro de 1986 o conselho escolar da Escola Primária dc Fiais da Telha dirigiu ao Ministro da Educação e Cultura um documento cm que alertava para o facto de a retirada de uma empregada desta Escola pôr em

Assembleia da República, 19 de Fevereiro dc 1987. — Os Deputados do PCP: João Abrantes—Jorge Patrício.

Requerimento n.» 1538/1V (2.8)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há já cerca de dois anos que se iniciaram os trabalhos de repavimentação da estrada nacional n.8 15 (entre Paredes e Amarante), obra da responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas, organismo dependente do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O método utilizado na execução da obra é discutível em virtude dc a conservação da via estar a ser feita em longas extensões, aparecendo o lançamento do tapete de asfalto des-fazado da correspondente construção de bermas, dc forma inacabada e interconada, mais parecendo, cada dia que passa, que tudo fica pior.

Considerando ainda que o estado deplorável de alguns troços, nomeadamente entre Paredes e Penafiel, representa um verdadeiro perigo para os utentes e determina demoras significativas no escoamento do intenso tráfego existente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Em que data foi adjudicada a obra de repavimentação da estrada nacional n.° 15;

2) Em que data se iniciaram os trabalhos na mencionada via dc comunicação;

3) Data prevista para o termo da referida obra cm curso.