27 DE FEVEREIRO DE 1987

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"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(o) Nâo foi ainda assinada a Convenção de Financiamento. A PROLEITE gastou em 1986 77 348 contos, ou seja, 58,7 Vt da verba da CEE.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto. — Requerimento n.° 408/1V (2.a) do deputado Miranda Calha (PS) sobre verbas relacionadas com o cartão jovem.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Juventude, de acordo com o seu despacho de 20 de Janeiro passado, de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Até 30 de Novembro de 1986 os cartões imprimidos e distribuídos eram de 320 000. As vendas eram de cerca de 250 000, a que corresponde uma receita de 125 000 contos. A este valor há que adicionar ainda 10 500 contos de receitas dos patrocinadores.

2 — As despesas totais efectuadas com o lançamento são de 79 056 308$, sendo cerca de 8000 contos em publicidade, cerca de 66 000 contos em guias, cartões e impressos, cerca de 3000 contos em correios e o restante em despesas diversas.

De referir que foram feitos dois guias.

3 — O saldo a distribuir pelos jovens obedece ao princípio de que serão 40 % para o CNJ e 60 % para os centros de documentação e informação das associações juvenis. Não há verbas para o FAOJ, enquanto serviço. Estima-se que o saldo a distribuir poderá ser de 30 000 contos, porque o restante será para lançamento do próximo cartão. No entanto, tudo dependerá da adesão da França ainda durante a vigência deste cartão. Se tal se verificar, as despesas poderão aumentar e o saldo diminuir.

20 de Janeiro de 1987. — A. Couto dos Santos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, 10 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território:

Assunto. — Resposta ao requerimento n.° 429/IV (2.a) dos deputados António Feu e João Barros Madeira (PRD), acerca do apoio prestado à instituição de solidariedade social Refúgio Aboim Ascensão.

Respondendo ao vosso ofício n.° 7380, de 11 de Dezembro de 1986, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

1 — A Câmara Municipal decidiu atribuir ao Refúgio Aboim Ascensão no ano de 1986 a importância de 974 000$. Destes, 200 000$ foram concedidos a título excepcional para obras da instituição. Os restantes 774 000$ referem-se a subsídios a crianças deficientes de Faro e alojadas no Refúgio.

Os subsídios foram pagos de acordo com o que havia sido oportunamente comunicado àquela instituição, ou seja em 17 de Dezembro de 1986.

2 — Quanto ao ponto n.° 2, convém esclarecer que a colocação de sinais deve ser requerida com a indicação aproximada do local onde se pretende instalar, sendo o custo das placas por conta do requerente.

Não foi neste espírito que o director do Refúgio se dirigiu à Câmara.

A Câmara Municipal de Faro tem, por outro lado, inúmeras solicitações para casos idênticos e no caso concreto do Refúgio, que tem acesso directo à entrada, não nos parece merecer a urgência que se pretende.

3 — Foi satisfeito o pedido de colocação de rampa para deficientes, contrariamente àquilo que se diz no requerimento.

Esta rampa, à semelhança de muitas outras, obedeceu a um esquema geral para a cidade de Faro, obedecendo a normas técnicas que se não compadecem, obviamente, com a rampa de cimento que o director do Refúgio colocou do passeio para o eixo da via e que acabou por ser demolida.