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II SÉRIE — NÚMERO 48

fossem sujeitos a apreciação, quer no Comité do FEOGA, quer no CPSA, não levantassem polémica por parte dos outros Estados membros, nas defendessem os novos interesses.

5 — Em 26 de Setembro de 1986, já com algumas garantias de que os programas iam ser aprovados, despacharam os Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação no sentido de se dar início imediato aos procedimentos de preparação, análise, aprovação è execução dos projectos de investimento elegíveis no âmbito do PEDAP, o que inclui o lançamento dos concursos relativos a projectos de investimento da administração central e local, de acordo com as regras vigentes, e o envio dos dossiers de cada projecto de investimento aprovado no IFADAP, para o respectivo financiamento.

6 — Se atraso houve na aprovação dos programas em Bruxelas, o mesmo não se pode imputar ao MAPA, pois sempre fomos prontos nas respostas as solicitações por parte da Comissão.

7 — Presentemente existem diversas obras em execução, algumas concluídas, e deram entrada no IFADAP, para financiamento, até ao dia 10 de Dezembro, dossiers no valor de 102 816 contos. Prevê-se que durante este mês de Janeiro entrem no IFADAP uma quantidade substancial de dossiers.

8 — Os programas já aprovados envolvem uma ajuda comunitária no valor de 16 232 371 contos, para o primeiro período de 3-4 anos e de uma ajuda nacional de 10 661 162 contos para o mesmo período.

Sobre o assunto é o que se me oferece informar V." Ex.a

Quanto à utilização, por distrito, das ajudas de pré--adesão, junto se envia um quadro esclarecedor. Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, 22 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

ANEXO

Ajudas de pró-adesao — 1.a «tranche»

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Ajudas de pré-adesão — 2.° atrenche/pape»

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