27 DE FEVEREIRO DE 1987

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Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, foi elaborado um plano de trabalhos com vista a estudar critérios que servissem de base à análise de hierarquização de candidaturas no domínio dos equipamentos que vinham sendo comparticipados pela então DGERU.

2 — Face à diversidade de equipamentos e à morosidade e complexidade de todos os estudos que tenham por objectivo estabelecer quadros de referência de ordenamento do território, optou-se por:

a) Desenvolver uma metodologia de correspondência entre níveis de equipamentos e de centros urbanos;

b) Obter daí critérios de hierarquização de equipamentos, na óptica do ordenamento do território, aplicando-os, numa primeira fase, a alguns tipos de equipamentos (desportivo e quartéis de bombeiros);

c) Proceder às necessárias compatibilizações com os sectores respectivos e com as comissões de coordenação regional, formulando, de seguida, propostas para aprovação a nível político, após o que se estaria em condições de a metodologia ser utilizada na preparação dos futuros PIDDACs e alargando-a progressivamente a outros tipos de equipamento.

3 — O estudo a que se refere a alínea a) anterior foi concluído até Junho de 1986 e publicado pelo GEPAT na sua série de «Estudos Urbanos e de Ordenamento». Os critérios preliminares para os equipamentos desportivos e de instalações para bombeiros encontram-se, igualmente, estudados, mas não houve oportunidade para os testar face ao facto de, no PIDDAC/87, não ter sido ainda possível dispor de dotação para novas acções devido ao elevado volume de compromissos transitado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 29 de Janeiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Em referência ao requerimento n.° 1303/IV, do Sr. Deputado Arménio Ramos de Carvalho e outros (PRD), cuja cópia foi remetida a esse Gabinete através do ofício n.° 2900/86, de 9 de Maio de 1986, é o seguinte o teor proposto para a resposta ao mesmo:

O grupo de trabalho nomeado por despacho conjunto de S. Ex.84 os Ministros do Plano e da Administração do Território e da Educação e Cultura apresentou o plano de trabalhos, entretanto já superiormente apreciado, orientado para os seguintes objectivos:

Y) Levantamento das infra-estruturas existentes, compilando os lementos já reunidos na Direcção-Geral dos Desportos e na Direcção-

-Geral do Equipamento Regional e Urbano, estes últimos relativos a obras em curso e a obras projectadas;

2) Cálculo de indicadores de carências a fim de ser elaborada uma relação das carências de instalações, concelho a concelho, para o que será primeiramente caracterizada não só a tipologia como a hierarquia dos recintos;

3) Critérios de afectação de recursos, quer de carácter geral, quer de natureza específica.

Pela sua relevância destacaremos os primeiros:

O Estado concederá apoios para a construção de instalações que sejam postas ao serviço das populações em detrimento das que se destinem exclusivamente à actividade de um organismo;

A atribuição de apoios terá em linha de conta o numero de praticantes desportivos (actuais e potenciais) da zona de implantação do recinto;

Será dada preferência às instalações desportivas que venham a ser postas ao serviço das diversas áreas do desporto: escolar, federado, dos trabalhadores, de recreação, etc;

A maior polivalência, no tocante ao número de modalidades que a instalação possa servir, será condição de preferência;

As instalações que forem projectadas e construídas com maior economia de meios e cuja manutenção seja menos dispendiosoa serão preferidas, para efeitos de atribuição de apoios, às restantes.

Os critérios mais específicos, que completarão estes e que permitirão fazer o cotejo entre as propostas submetidas a apreciação, serão elaborados e apresentados superiormente por este grupo de trabalho;

Obrigatoriedade de que as entidades que intervenham em construções desportivas se devem constituir como parceiros, formalizando entre si contratos-programa em que sejam definidas as condições de comparticipação;

Na sequência da mesma preocupação subjacente ao despacho conjunto referido, vários trabalho — escritos e publicados (') — sobre equipamentos desportivos foram dados a lume e dos quais cumpre destacar:

a) «As instalações desportivas e território» (a programação num pequeno município);

b) «Aspectos sociológicos em urbanística desportiva»;

c) «Recomendações do Conselho da Europa sobre medidas de economia de energia nos equipamentos desportivos»;

d) «Iluminação de recintos desportivos»;

e) «Os campos de futebol»;

f) «Instalações de judo»;

g) «Políticas europeias para os equipamentos desportivos».

Assim, com o objectivo de dar corpo ao desiderato que presidiu à elaboração do despacho conjunto, e partindo da reflexão sobre o assimétrico quadro condicionante português, se pretende:

Prosseguir uma política do Estado que encare o fenómeno desportivo à luz não de um mero plano de crescimento, mas sim de desenvolvimento;