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II SÉRIE — NÚMERO 54

Em aplicação da sua metodologia habitual, c CCS ouviu o conselho de administração da RDP, o director de informação, Dr. António Ribeiro, e o nomeado. Não existindo, no departamento de informação da Rádio Comercial, conselho de redacção, não foi possível obter, como é regra do CCS nestes casos, a posição de um órgão representativo dos membros da redacção.

O CCS apurou que Salvador Alves Dias fora proposto, em conjunto com outro elemento, para integrar uma equipa de directores-adjuntos de informação. Esta proposta partira do director de informação, com base na necessidade de alargar a direcção, atribuindo-se determinada área a Salvador Alves Dias e a área mais directamente jornalística ao outro elemento, o qual trabalhava no departamento de informação da RDP, desde 1976, com funções de chefia desde há seis anos, e especificamente, de chefia da redacção e de substituição do director, nas suas ausências, desde há dois anos.

O conselho de administração decidiu aceitar a proposta do director de informação quanto a Salvador Alves Dias e recusar a parte da proposta que envolvia o referido segundo elemento.

Salvador Alves Dias ingressou nos quadros da ex--Emissora Nacional, como locutor, em 1974; em 1979, foi nomeado realizador interino; em 1984, atingiu a categoria de realizador, tendo-se ocupado, em 1985, na Rádio Comercial, de programas como Especial Eleições Legislativas e Especial Eleições Autárquicas. Colaborou na secção portuguesa da BBC, na Emissora das Beiras, trabalhou em realização cinematográfica e em jornais, sobretudo do sector turístico, como Publituris,. Turismo, Espaço T-Magazine, Revista das Empresas. Ê, aliás, com base na sua actividade na publicação Publituris que pediu a carteira profissional ao Sindicato dos Jornalistas, pedido que ainda está em apreciação.

O nomeado acentuou, perante o Conselho de Comunicação Social, o seu empenhamento nos princípios e na prática da independência da informação da RC, perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, do pluralismo ideológico, do rigor e da objectividade.

O CCS —embora sem poder, neste caso, ouvir o órgão representativo dos jornalistas, que é um conselho de redacção, e embora considere não ter sido aproveitada esta oportunidade de reforço dos quadros directivos da informação da Rádio Comercial com um elemento de comprovada experiência jornalística e de chefia — deliberou, por maioria, dar parecer favorável à nomeação a que procedeu o conselho de administração da RDP. Parecer que corresponde, ainda, ao desejo do CCS de contribuir para o bom andamento dos trabalhos do referido departamento.

C) IMPRENSA

PARECER N." 5/86

A nomeação da equipa directiva do «Diário de Notícias» e sobre a exoneração do anterior director (2 de Abril de 1986).

De acordo com a alínea c) do artigo 5.° e com o artigo 7.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, incumbe ao Conselho de Comunicação Social (CCS) emitir

parecer prévio, público e fundamentado sobre a nomeação e a exoneração dos directores ou de quem, a qualquer título, exerça funções de direcção em departamentos de informação ou programação dos órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas ou a entidades directa ou indirectamente sujeitas ao seu controle económico.

Quanto à exoneração de Mário Mesquita, pedida pelo próprio jornalista, e por fortes motivos de ordem pessoal e de opção profissional, o CCS deliberou, por unanimidade, dar o seu parecer favorável.

Para a formulação da parte do parecer do CCS respeitante à nova direcção, este órgão recebeu o conselho de administração da EPNC e os nomeados, e procurou, insistentemente, ouvir o conselho de redacção.

O presidente do CA afirmou ao CCS que a nomeação se justificava pela qualidade profissional dos nomeados, pela sua experiência de chefia e pela garantia, por eles representada, de coerência com a linha editorial do jornal.

O conselho de redacção, instado a pronunciar-se, tardou a comparecer perante o CCS. Entretanto, e na' sequência do seu parecer desfavorável sobre esta nomeação, iniciouse, naquele jornal, um processo de contestação das posições daquele órgão representativo dos jornalistas. Processo que levaria, em 27 próximo passado, a um acto eleitoral, do qual saiu um novo CR.

Ainda assim, e antes desse acto eleitoral, o CCS quis ouvir as razões de elementos do CR que definira uma posição desfavorável.

No prosseguimento do estudo tendente ao seu parecer, o CCS ouviu o CR saído do acto eleitoral de 27 próximo passado, que reiterou o voto favorável já comunicado ao CA da EPNC. Esse parecer favorável baseia-se nos argumentos que a equipa directiva nomeada integra exclusivamente jornalistas do Diário de Notícias, possui experiência profissional e especificamente directiva e garante a continuidade e o desenvolvimento da linha editorial adoptada nos últimos anos.

Os jornalistas nomeados reiteraram, perante o CCS, a sua vinculação ao Estatuto Editorial do Diário de Notícias,- à Lei de Imprensa e à Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, designadamente, em termos de independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes .públicos, e de defesa de expressão e confronto das diversas correntes de opinião, e plura lismo ideológico, o rigor e a objectividade de informação.

Manuel Dinis de Abreu é jornalista desde 1963, data em que ingressa no Diário Popular. Fez parte da comissão do Sindicato dos Jornalistas para a elaboração de um projecto de código deontológico. Integra a redacção do Diário de Notícias desde Janeiro de 1976, onde foi, sucessivamente, coordenador do departamento de Política Nacional, subchefe de redacção para a mesma área e, desde 1978, director-adjunto. Colaborou na RTP, na Rádio Renascença e no antigo Rádio Clube Português. Tem livros publicados como Eleições em Abril — Diário de Campanh.a. Ê presidente da direcção do Clube Português de Imprensa.

Mário Bettencourt Resendes iniciou a sua actividade profissional, em 1975, no Diário de Notícias. Nesse