1 DE ABRIL DE 1987

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(PSD), em anexo se remete a ediçào Direito de Segurança Social (quatro volumes).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 13 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1435/IV (2.a) do deputado Miguel Relvas (PSD), pedindo o envio de uma publicação.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1231/87, de 16 de Fevereiro próximo passado, sobre o assunto acima mencionado, tenho a honra de enviar a publicação O Rendimento Monetário das Culturas e das Produções Pecuárias em Portugal.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 13 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1482/IV (2.a) do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), pedindo o envio de diversas publicações.

O requerimento em causa solicita ao Governo o envio de duas publicações:

A Ordem Jurídica Comunitária, de Jean Victor Louis, edição do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias;

Trinta Anos de Direito Europeu, edição do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

Cumpre-me informar que este Gabinete não dispõe das obras indicadas para distribuição, existindo apenas um exemplar de cada na Biblioteca da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (Avenida do Visconde de Valmor, 66, rés-do-chão), para consulta.

Mais informo que qualquer das obras pode ser adquirida junto do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia sem data. — A Adjunta, Maria de Lurdes Cavaleiro de Ferreira.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1496/IV (2.a) do deputado António Tavares (PSD), pedindo o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que o Ministério da Justiça não dispõe da publicação solicitada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Justiça, 2 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Bigotte Chorão.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1536/IV (2.a) do deputado Sá e Cunha (PRD), solicitando o envio de uma publicação.

Em resposta ao ofício n.° 1400/87, de 20 de Fevereiro de 1987, informo V. Ex.a de que, formulado o pedido da publicação ao Instituto Nacional de Administração, fomos informados de que «não é possível àquele organismo satisfazer os pedidos particulares de cada um dos senhores deputados dados os elevados custos das edições», tanto mais que « um exemplar de cada publicação foi enviado a cada um dos grupos parlamentares, assim como à Biblioteca da Assembleia da República».

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, 12 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Alvaro dos Santos Amaro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1574/IV (2.a) do deputado António João Brito (PRD), sobre a atribuição de uma reserva.

Informação n.° 36/85 Processo de Manuel António Gahrela — Reserva de rendeiro

I

1 — Em 20 de Dezembro de 1977 o Sr. Manuel António Galveia entregou uma carta no ex-CRRA de Santarém,