10 DE ABRIL DE 1987

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nem da RTP nem deste departamento, pelo que não é possível a este departamento governamental poder fornecer os esclarecimentos ao Sr. Deputado António Sousa Pereira (PRD).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, 20 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luís Marques Guedes.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta o requerimento n.° 1673/IV (2.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), solicitando o envio dos relatórios das últimas inspecções do Batalhão de Sapadores Bombeiros aos cinemas, boites e dancings do concelho do Porto.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1713/87, de 10. de Março de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento do Sr. Deputado António Sousa Pereira (PRD) foi enviado à Câmara Municipal do Porto para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.

Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta será enviada a esse Gabinete.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 24 de Março de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1702/IV (2.a), do deputado Magalhães Mota (PRD), solicitando o envio de publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1791, de 11 de Março de 1987, junto tenho a honra de enviar, como resposta, a seguinte documentação:

A Política Agrícola Comum e os Apoios do FEOGA à Agricultura Portuguesa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, sem data. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao deputado.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1712/IV (2.n), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre alienação do direito aos títulos de um conjunto de publicações pertencentes à ex-Empresa Pública do jornal O Século.

Relativamente ao vosso ofício n.° 1825/87, de 12 de Março de 1987, S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado exarou o seguinte despacho, que passo a transcrever:

Informe-se que os títulos a que se reporta a Resolução do Conselho de Ministros n.° 10/87, de 6 de Março, dizem respeito a uma extinta empresa pública, em processo de liquidação integral, pelo que não há lugar, no caso vertente, à aplicação do mecanismo previsto no artigo 3.° da Lei n.° 20/86.

19 de Março de 1987. — Luís Marques Mendes.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, 20 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Luis Marques Guedes.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1720/IV (2.a), do deputado Jaime Gama (PS), relativamente a diversas carências da freguesia de Caneças, concelho de Loures.

Respondendo ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:

1 — No futuro dispositivo das forças de segurança da Grande Lisboa não está prevista qualquer unidade da GNR para a freguesia de Caneças.

2 — Também o dispositivo da PSP de Lisboa não tem prevista a criação de qualquer unidade nesta freguesia, mas a cobertura policial por parte desta força de segurança da zona desta localidade é a seguinte:

a) Unidades já existentes:

Odivelas — possui uma esquadra do tipo A (reforçada);