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II SÉRIE — NÚMERO 70

de redacção (CR) da RC e o até esta data responsável pela informação daquelaestação, o qual, tendo o cargo de director--adjunto, mantém essas funções.

3 — Considerou o CCS os motivos apresentados pelo CA da RDP, E. P., para esta nomeação: tratar-se de um jornalista experiente, dos quadros da RDP, E. P., com provas dadas, em termos profissionais em geral c em termos de chefia em espcciaJ.

4— Entrou o CCS em linha de conta com o parecer favorável do CR da RC: ser um jornalista da RDP, E. P., com experiência.

5 — Ponderou o CCS a circunstância de ter dado parecer favorável à nomeação deste jornalista para director--adjunio da RDP, E. P., Antena 1, cm 25 de Setembro de

1986, c voltou a considerar a fundamentação desse parecer, designadamente a biografia profissional do nomeado. Tomou na devida linha de conta este CCS o facto de o jornalista Jorge Gonçalves definir como princípio que só assumiria as suas funções após pareceres positivos do CR da RC c do CCS. Este princípio c as declarações do jornalista definem a preocupação de estabelecer relações claras c funcionais com os dois órgãos: o CCS, cujas atribuições c competências o nomeado conhece c afirmou respeitar, e o CR, com o qual o nomeado se propõe trabalhar. Foi ainda considerado o projecto do jornalista Jorge Gonçalves para o desempenho do seu cargo, em termos de independência, de pluralismo, de livre expressão das diversas tendências; em termos de enquadramento da RC na RDP, E. P.; finalmente, em termos de um trabalho que, tendo, como a informação da RC, características específicas, não deixa de ser serviço público.

6 — Por assim ser, o CCS deliberou, por maioria, emitir um parecer favorável relativamente à nomeação do jornalista Jorge Gonçalves como director dc informação da RC.

Consc/ho de Comunicação Social, 9 dc Abril de

1987. — O Presidente, Artur Portela.

Parecem.9 4/87 —Sobre a nomeação do directore do director--adjunto do «Jornal de Notícias-'

1—O conselho dc administração (CA) da Empresa Jornal dc Notícias, S. A. R. L., tendo deliberado designar para os cargos dc director c director-adjunto do Jornal de Notícias, respectivamente, António Sérgio Lopes de Andrade e Albertino Frederico Almeida Martins Mendes, pediu parecer ao Conselho de Comunicação Social (CCS), conforme o estabelecido na alínea c) do artigo 5.9 c no artigo 7." da Lei n.9 23/83, dc 6 dc Setembro.

2 — O CCS, em aplicação da metodologia adoptada para a estruturação de pareceres desta natureza, ouviu o CA daquela empresa, o conselho de redacção (CR) e os nomeados.

3 — O CA declarou ao CCS ter procedido a estas nomeações dado que os referidos jornalistas são dos mais credenciados da equipa redactorial do Jornal de Notícias, sendo António Sérgio Lopes dc Andrade o mais antigo chefe de redacção do Jornal de Notícias c encontrando-se Albertino Frederico Martins Mendes entre os chefes de redacção com mais experiência. Afirmou o CA que a aptidão do primeiro para o cargo de director foi confirmada durante o período cm que aquele jornalista ocupou essa direcção como interino. Declarou ainda o CA que, tendo pedido o parecer do CR quanto a esta nomeação, esse parecer foi favorável.

4 — O CR afirmou, perante o CCS, ter dado ao órgão de gestão da empresa um parecer favorável, quanto a estas nomeações, com base no facto de o director e o director--adjunto indigitados serem jornalistas do Jornal de Notícias com dezenas de anos de actividade profissional e uma larga experiência de chefia, dando todas as garantias do cumprimento do estatuto editorial do Jornal de Notícias. O CR considerou ainda que estas nomeações, após a fase da direcção interina do jornalista agora designado como director na plenitude das suas funções, constituirão um elemento valioso para a dinamização da redacção e o reforço da imagem do Jornal de Notícias.

5 — Os nomeados expuseram a sua já antiga actividade profissional no Jornal de Notícias e a sua ligação à personalidade própria do Jornal de Notícias. Afirmaram perante o CCS o seu propósito de respeito pelos princípios do rigor e do pluralismo e pelos direitos dos cidadãos à informação.

6 — Tendo em conta as declarações que lhe foram prestadas, o CCS deliberou por unanimidade dar parecer favorável à nomeação dos jornalistas António Sérgio Lopes de Andrade e Albertino Frederico Almeida Martins Mendes, respectivamente para director e director-adjunto do Jornal de Notícias.

Conselho da Comunicação Social, 23 de Abril dc 1987. — O Presidente, Artur Portela.

Aviso

Por despacho dc 5 de Fevereiro do corrente ano do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciado António Bandeira Bento — exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe do Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 28 dc Fevereiro de 1987.

Licenciado Carlos Vicente Morais Beato — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir dc 28 dc Fevereiro de 1987.

Licenciado Carlos Vicente Morais Beato — nomeado, cm regime de requisição, chefe do Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 dc Março de 1987.

Licenciada Maria Clara Flórido d'Assunção Dias Marques— exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 28 dc Fevereiro de 1987.

Licenciada Maria Clara Flórido d'Assunção Dias Marques — nomeada, em regime de requisição, adjunta do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Março de 1987.

Licenciado António Bandeira Bento — nomeado, em regime de requisição, secretário do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Março dc 1987.

Manuel Trigueiros de Sá — nomeado, em regime dc requisição, secretário auxiliar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro dc 1987.

(Não carecem dc visio ou anotação do Tribunal dc Contas.)

Dirccção-Gcr;i! dos Serviços Parlamentares, 22 de Abril de 1987. — O Diivaor-Gcral, José António G. de Souza Barriga.