27 DE ABRIL DE 1987

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Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações, as seguintes informações:

1) Foi alterada a política que tinha como objectivo reiniciar a renovação dos caminhos de ferro portugueses?

2) Caso contrário, como se justifica esta inércia por pane da administração da CP?

Assembleia da República, 24 de Abril de 1987.— O Deputado do PRD, Vasco Marques.

Requerimento n.« 2341/IV (2.")

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A inauguração do novo Palácio da Justiça cm Valpaços veio permitir um melhor ritmo de trabalho, face à sensível melhoria das condições de instalação e funcionamento.

Face ao imenso volume de processos c às potencialidades do novo Palácio, os Srs. Juiz da Comarca, Procura-dor-Gcral da República e Ministro da Justiça apontaram para a necessidade de subir a comarca para comarca de acesso.

Assim, requeiro, nos temos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Justiça a seguinte informação:

Que diligencias estão a ser levadas a cabo para ser cumprida esta necessidade?

Assembleia da República, 23 de Abril de 1987.—O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.e 2342/IV (2.8)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro à Junta Autónoma das Estradas (JAE) o seguinte:

Qual a posição desta Junta, face à falta de licença da Câmara Municipal dc Baião, para construção da garagem do Sr. Abílio Ribeiro, cm Porto Manso, Ribadouro, Baião, no distrito do Porto?

Assembleia da República, 2 de Abril dc 1987. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.

5) Percentagem de cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;

6) Percentagem de projectos individuais privados contemplados.

Assembleia da República, 23 de Abril de 1987. —O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerlmenton.92344/lV(2.g)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face à disponibilidade dc verbas resultante dos programas dc adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, à Direcção Regional de Agricultura dc Trás-os-Montes os seguintes dados:

1) Número dc projectos entrados;

2) Número dc projectos aprovados;

3) Número de projectos recusados;

4) Percentagem de jovens agricultores contemplados;

5) Percentagem dc cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;

6) Percentagem dc projectos individuais privados contemplados.

Assembleia da República, 23 de Abril de 1987.— O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.8 2345/1V (2.5)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face à disponibilidade de verbas resultante dos programas de adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, à Direcção Regional dc Agricultura da Beira Litoral os seguintes dados:

1) Número dc projectos entrados;

2) Número dc projectos aprovados;

3) Número dc projectos recusados;

4) Percentagem dc jovens agricultores contemplados;

5) Percentagem dc cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;

6) Percentagem dc projectos individuais privados contem piados.

Assembleia da República. 23 dc Abril de 1987. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.» 2343/1V (2.e)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face à disponibilidade dc verbas resultante dos programas dc adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, à Direcção Regional dc Agricultura dc Entre Douro c Minho os seguintes dados:

1) Número de projectos entrados;

2) Número dc projectos aprovados;

3) Número dc projectos recusados;

4) Percentagem dc jovens agricultores contemplados;

Requerimento n.s 2346/1V (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face à disponibilidade dc verbas resultante dos programas dc adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, à Direcção Regional dc Agricultura da Beira Interior os seguintes dados:

1) Número dc projectos entrados;

2) Número de projectos aprovados;

3) Número dc projectos recusados;

4) Percentagem dc jovens agricultores contemplados;

5) Percentagem dc cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;