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II SÉRIE — NÚMERO 70

Requerimento n.»2347/1V (2.»)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face à disponibilidade dc verbas resultante dos programas dc adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, à Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo c Oeste os seguintes dados:

1) Número dc projectos entrados;

2) Número dc projectos aprovados;

3) Número dc projectos recusados;

4) Percentagem dc jovens agricultores contemplados;

5) Percentagem dc cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;

6) Percentagem dc projectos individuais privados contemplados.

Assembleia da República, 23 dc Abril dc 1987. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.s2348/IV(2.s)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face à disponibilidade dc verbas resultante dos programas dc adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, à Direcção Regional de Agricultura do Alentejo os seguintes dados:

1) Número dc projectos entrados;

2) Número dc projectos aprovados;

3) Número dc projectos recusados;

4) Percentagem dc jovens agricultores contemplados;

5) Percentagem de cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;

6) Percentagem dc projectos individuais privados contemplados.

Assembleia da República, 23 dc Abril de 1987. —O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.: 2349/1V (2.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Face à disponibilidade dc verbas resultante dos programas dc adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, à Direcção Regional dc Agricultura do Algarve os seguintes dados:

1) Número dc projectos entrados;

2) Número dc projectos aprovados;

3) Número dc projectos recusados;

4) Percentagem dc jovens agricultores contemplados;

5) Percentagem de cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;

6) Percentagem dc projectos individuais privados contemplados.

Assembleia da República, 23 dc Abril dc 1987. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimenton.s2350/lV(2.í)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A montagem da unidade industrial da TABOPAM, cm Vila Pouca de Aguiar, verificou-sc após acordos entre o Governo de cniáo e a administração da empresa, que incluíam, entre outros, um empréstimo sem juros durante dez mais dois anos c ainda o pagamento do diferencial do transporte c do custo da madeira.

Depois do 25 de Abril vários foram os governos que estudaram a falta dc cumprimento destes incentivos. A sua não concretização veio agravar ao longo destes anos a situação da fábrica, pondo cm perigo a sua viabilização c funcionamento.

Face à nossa adesão à CEE, c considerando os apoios comunitários, nomeadamente o que diz respeito ao desenvolvimento regional, lada a região de Vila Real espera que o apoio do Governo e destes fundos comunitários possa vir a garantir a manutenção dos postos dc trabalho, sempre importantes, mas mais vitais ainda para uma população carenciada de meios técnicos.

Considerando esta grave situação, requeiro, nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo as seguintes informações:

1) Há algum plano de apoio para esta unidade industrial?

2) As verbas do FEDER poderão fazer renascer esta fábrica, que é uma das maiores da Europa em aglomerados dc madeira?

Assembleia da República, 23 dc Abril dc 1987.— O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.«23S1/IV(2.B)

Ex.mo sr Presidente da Assembleia da República:

Ao propor o encerramento da via estreita do Tua, o conselho dc gerência da CP c o Ministro da tutela aceitam o desfavoreci mento das regiões interiores do País.

Enquanto vários países da Europa modernizam c aperfeiçoam a componente ferroviária, o Governo Português toma decisões dc suposta viabilização dc algumas linhas férreas c da própria CP à custa da inviabilização do desenvolvimento das regiões interiores mais carenciadas, aumentando-lhes a distância do atraso.

Face às disposições recentemente assumidas por várias câmaras municipais c outras forças vivas, aquando da visita dc S. Ex." o Presidente dc República, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, ao Governo a seguinte informação:

Vai ou não ser encerrada a linha do Tua?

Assembleia da República, 23 dc Abril dc 1987. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.

6) Percentagem dc projectos individuais privados contemplados.

Assembleia da República, 23 de Abril dc 1987. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.