28 DE AGOSTO DE 1987

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Nesta perspectiva, a trilogia educação-formação profissional-emprego constitui a vertente de actuação mais importante, pelo que será reforçada a coordenação interdepartamental destas três áreas.

Serão incentivados os mecanismos que promovam a participação dos jovens na discussão e formulação de propostas sobre o ensino, nomeadamente as referentes à adequação do sistema educativo às exigências actuais e futuras da sociedade portuguesa.

Numa perspectiva de aproveitamento racional dos recursos e de adequação da oferta à procura, será estabelecido um quadro de referência para a formação profissional de jovens, será desenvolvido o sistema de aprendizagem e do ensino profissional, em coordenação com os respectivos ministérios, tendo em vista as necessidades de cada região, e serão criados mecanismos de integração de jovens quadros nas empresas.

Prosseguir-se-á a política de incentivos ao primeiro emprego, será estimulada e apoiada a mobilidade geográfica de jovens, serão reforçados os mecanismos de apoio à contratação de jovens e serão apoiadas formas de emprego e ocupação de jovens em actividades de interesse colectivo com vista a favorecer a sua integração na comunidade.

Considera o Governo que os apoios financeiros aos jovens devem ser executados numa perspectiva de estímulo e motivação para a criação de emprego.

Nesse sentido, a lei que cria o subsídio de desemprego para jovens à procura do primeiro emprego será reexaminada, tendo em Unha de conta o seu enquadramento nas grandes linhas de desenvolvimento económico, da geração de emprego e do respeito pelos princípios de justiça social.

Com efeito, a lei aprovada pela Assembleia da República na anterior legislatura é socialmente injusta para os jovens e os reformados, é social e cuituralmente negativa, porque incita ao abandono escolar e gera nos jovens uma mentalidade de dependência assistencial, é economicamente bloqueadora, porquanto pode pôr em risco o sistema de segurança social nos próximos anos e gera a aplicação de fundos que não criam postos de trabalho para jovens.

Numa perspectiva de desenvolvimento local e da criação do auto-emprego, pelos próprios jovens, nas suas regiões, dar-se-á especial atenção às iniciativas locais de emprego.

Serão prosseguidos, melhorados e reforçados os programas que permitam aos jovens o exercício de actividades que favoreçam o seu contacto com o meio, promovam a sua criatividade e a sua capacidade de inovação. Estão neste caso os tempos livres, o desporto, o intercâmbio juvenil e as actividades artísticas.

O Governo está empenhado na dinamização de uma nova classe empresarial e na mobilização dos jovens para a ciência e tecnologia. Assim, serão reforçados os mecanismos de apoio aos jovens empresários e aos jovens agricultores, serão criadas formas de apoio e de flexibilização administrativa à constituição de cooperativas de jovens, serão desenvolvidos os «ninhos» de empresas para desenvolvimento do sector quaternário, será prestada especial atenção ao jovem inventor e ao desenvolvimento de protótipos e serão ainda lançados programas de formação e sensibilização da juventude para a ciência e tecnologia.

No domínio da habitação será aperfeiçoado o sistema de crédito jovem para a aquisição de casa própria, serão estabelecidos incentivos à autoconstrução e à recuperação de edifícios antigos, serão adoptadas medidas específicas de apoio a casais jovens, estabelecer-se--ão mecanismos de estímulo à constituição de cooperativas de jovens, ao mesmo tempo que serão lançados programas específicos para jovens em colaboração com as autarquias.

No domínio do associativismo juvenil, será prosseguida uma política de formação de animadores, redobrar-se-á o apoio às associações juvenis, incluindo as associações de estudantes, será reforçado o apoio ao Conselho Nacional de Juventude e o seu papel como parceiro social para as questões de juventude. Será ainda alargado o sistema de co-gestão na execução dos programas para jovens e promover-se-á um estatuto jurídico específico dos menores de 18 anos no domínio do associativismo juvenil.

A reinserção social de jovens constitui outra prioridade. Assim, será executado o plano de combate à droga (Projecto VIDA), cobrindo as vertentes de informação, tratamento, reabilitação e inserção e combate ao tráfico, serão promovidas acções de informação junto dos jovens sobre a SIDA e desenvolver-se-ão projectos para ocupação de jovens delinquentes, como alternativa as penas de prisão, de acordo com o Código Penal.

Serão ainda estabelecidas medidas específicas de apoio ao jovem deficiente.

A participação dos jovens na tomada de decisão será reforçada, nomeadamente através do Conselho Consultivo da Juventude, do diálogo permanente com o Conselho Nacional de Juventude e com a criação de novos mecanismos de gestão para os centros de juventude.

Criar-se-á um sistema nacional de informação para jovens, de acesso regionalizado e dotado de serviços de apoio para aconselhamento e orientação.

Pôr-se-á em prática o serviço cívico dos objectores de consciência e será definitivamente encontrada uma solução para os objectores do «regime transitório», que se encontram numa situação não definida.

Promover-se-á um maior acesso dos jovens à cultura, sensibilizando-os e mobilizando-os para as actividades culturais, para defesa do património cultural e da língua, e serão criados mecanismos para estímulo e apoio ao aparecimento de novos valores jovens.

Os jovens emigrantes merecerão do Governo uma especial atenção e serão reforçadas as acções de intercâmbio juvenil com os países da CEE e os países de língua oficial portuguesa.

Dentro da política de turismo juvenil já encetada, prosseguir-se-á o alargamento da rede de alojamento e será elaborado um programa de médio e longo prazo para este subsector.

Serão aperfeiçoadas as condições de utilização do «cartão jovem», alargada a sua aplicação ao espaço europeu e acentuada a sua função de passaporte para a cultura.

6 — Família

A família constitui um elemento fundamental da sociedade portuguesa e um espaço natural de realização pessoal e humana do indivíduo e de solidariedade entre gerações.